Com a inclusão das barracas de praia nos setores que continuam impedidos de funcionar diante da gradual reabertura das atividades econômicas do Estado nesta segunda (12), os empresários do segmento preveem nova onda de demissões por falta de condições financeiras para arcar com as despesas.
De acordo com Fátima Queiroz, presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), até a última sexta-feira (9), 70% dos funcionários das barracas estavam de férias, antecipadas por conta do lockdown. Com o retorno deles sem a retomada das atividades, Fátima aponta que os proprietários de barracas "não terão outra alternativa a não ser demitir”.
“Não temos mais nenhum elemento de reserva, a não ser mesmo a disposição para o trabalho, porque financeiramente falando, estamos destruídos”, lamenta. A única alternativa para evitar uma demissão em massa, segundo Fátima, é o início do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário.
“Agora não tem mais jeito, a partir de amanhã infelizmente vamos ter que demitir. Não temos como manter esse quadro, a não ser que aconteça um milagre e daqui para o final dessa semana o Governo (Federal) saia com a medida provisória que ampare os nossos trabalhadores, que ampare as nossas empresas. Essa é a nossa grande expectativa”
As barracas sofrem baixas desde o começo da pandemia e, apenas as da Praia do Futuro, em Fortaleza, são a fonte de sustento de mais de 2 mil famílias, segundo a AEPF.
Frustração
A impossibilidade desses empreendimentos reabrirem frustrou Milton Santos, proprietário da barraca Itapariká. “Nós tínhamos a perspectiva de retornar o funcionamento até às 15h, como fora feito da vez anterior”.
Para Milton, um novo ciclo de demissões é praticamente inevitável devido à situação crítica dos empreendimentos. “Esse setor vem sendo severamente afetado. Tivemos a perda do Carnaval, da Semana Santa, tivemos as férias do final de ano gravemente comprometidas. Nós estamos na condição de sobrevida”, explica.
O empresário que desde o primeiro lockdown teve que demitir cerca de 50 empregados, pode ter que fazer nova rodada de desligamentos na “tentativa desesperada de manter o estabelecimento que existe há 38 anos”.
Prejuízo acumulado
As barracas que estão há mais de 30 dias fechadas, de acordo com a Associação dos Empresários da Praia do Futuro, que aponta dificuldades dos empresários para acessar linhas de crédito.
“As contas estão aí, nossos colaboradores estão aí, os fornecedores também estão esperando porque temos contas a pagar, os impostos também não param. Tinha que ter um decreto também para suspender todos os pagamentos, para congelar todos os preços porque não é só o nosso setor, toda a população está afetada com o aumento de preços”, aponta Fátima Queiroz
O dono do Itapariká, defende que incentivos fiscais, pelo menos a curto prazo, sejam adotados, para além das medidas de alívio já implementadas pelo Estado e pela Prefeitura nesta segunda onda.
“Não é uma dispensa de conta de água que vai salvar um empreendimento desse. O estabelecimento está fechado, desde quando a conta de água é relevante? Até isenção do ICMS não é contundente porque o estabelecimento está fechado, não tem circulação de mercadoria. Isenção mesmo, isenção anual do IPTU, tem que ser algo contundente”, relata.
Restaurantes à beira-mar
O decreto nº 34.031, publicado neste sábado (10) determina que "permanece vedado o funcionamento de academias, parques aquáticos, barracas de praia, cinemas, museus e teatros, públicos ou privados" em todo o Estado.
A Associação ainda questiona a diferenciação das barracas de praia dos demais restaurantes, que poderão reabrir. "Na verdade, as barracas são lazer, mas também restaurante à beira-mar”, aponta Fátima Queiroz. O decreto ainda proíbe, porém, que pessoas frequentem praias e outros espaços públicos.
Segundo a presidente da AEPF, a entidade enviou para a comissão do Governo do Estado todas as considerações em relação ao segmento, relatando não só o quadro emergencial das finanças do setor, como explicitando o aspecto de que as barracas são enquadradas como restaurantes.
“Mesmo nessa consideração, nós trabalhamos ao ar livre, céu aberto, nós temos todas as possibilidades de manter o afastamento das pessoas e fizemos isso no decreto anterior”.