Apesar da sanção do projeto de lei que reconhece como essencial a prática de atividades físicas em ambientes públicos e estabelecimentos privados em Fortaleza, o decreto estadual de isolamento social pode continuar restringindo a retomada do setor para fins de controle da pandemia, esclarece Alessander Sales, procurador da República no Ceará e membro do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus.
"Não há dúvida alguma de que a atividade física é essencial, assim como as igrejas são essenciais. No entanto, para fins de controle da pandemia, deve ser mantida a sua restrição", aponta. Depende do Estado, portanto, a partir da situação epidemiológica, determinar quando as empresas do ramo de atividades físicas - e de todos os outros - podem retomar o funcionamento.
Sales explica que a pandemia configura uma situação emergencial que impõe a necessidade de medidas mais drásticas e reforça que, para impedir o avanço da pandemia, "até atividades essenciais precisam ser restringidas".
"Na verdade, não há nenhum efeito (a sanção da Prefeitura). Ela (a atividade) ser considerada essencial não quer dizer que fica fora do decreto. Não há dúvida alguma que é essencial para o corpo e para a mente, mas uma lei considerando-a essencial não muda nada", destaca Sales.
Protocolos sanitários
O procurador destaca que estão sendo mantidas conversas com representantes dos estabelecimentos de condicionamento físico e que os protocolos estão sendo avaliados e aprimorados para que, no momento em que os indicadores da pandemia permitirem a reabertura, o setor possa retomar de forma segura.
O secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Flávio Ataliba, também reforçou que as discussões sobre aprimoramento dos protocolos estão ocorrendo a partir de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da saúde estadual e municipal com representantes das academias.
"Nós estamos constantemente em contato com o segmento, inclusive para aperfeiçoar protocolos sempre. A nossa preocupação é para que as atividades possam funcionar com o maior rigor sanitário possível, é a nossa meta. A expectativa é que quando a situação epidemiológica melhorar, nós possamos ter a volta do segmento de academias com os protocolos aprimorados", detalha Ataliba.
Academias esperam reabertura no dia 22
O Sindicato dos Estabelecimentos de Condicionamento Físico do Ceará (Sindfit-CE) espera que o setor seja reaberto logo ao fim do decreto atual, que segue até dia 21, independentemente de uma possível prorrogação do lockdown, a partir da regulamentação da essencialidade das atividades físicas.
"Acreditamos que o prefeito entendeu que as academias podem ser aliadas no combate ao Covid. Então, estamos certos que assim que a regulamentação sair, iremos reabrir", afirma Juliana Sá, presidente do Sindifit.
Após ser sancionada a matéria que enquadra como indispensável a prática de atividades físicas em espaços públicos ou estabelecimentos privados, o texto segue para regulamentação, que pode ocorrer em até 30 dias.
Ao sancionar a matéria, José Sarto já havia destacado, em publicação nas redes sociais, que a regulamentação dos textos ocorreria obedecendo aos preceitos dos decretos vigentes e às orientações das autoridades sanitárias.
Faz parte da fase de regulamentação a avaliação e o aprimoramento dos protocolos existentes para o setor. "Os protocolos já temos, inclusive já enviamos o projeto de readequação do Governo. O que falta agora é sabermos como e quando iremos abrir. E com quais determinações", destaca Juliana Sá.