As obras de acesso viário no entorno do Terminal Marítimo de Passageiros do Mucuripe não ficarão prontas para a próxima temporada de cruzeiros, que irá de outubro de 2024 até abril de 2025. A projeção é feita pela Companhia Docas do Ceará (CDC), autoridade portuária responsável pelo complexo.
Atualmente, o Terminal Marítimo recebe o nome de Termap Fortaleza S.A. após ser concedido para a concessionária ABA Infra por um período de 25 anos contados a partir do último mês de abril. As obras de acesso ao local, no entanto, ainda são de responsabilidade de CDC, que administra outras áreas do Porto do Mucuripe.
Segundo a companhia, o projeto de licitação para as obras de acesso ao Termap "está sendo elaborado, e estima que o projeto seja concluído até o final deste mês e o edital deve ser lançado em julho".
Ainda de acordo com a CDC, serão investidos R$ 5 milhões nas obras que durarão pelo menos 120 dias após a assinatura da ordem de serviço (OS). Caso tudo ocorra como planejado, o término das intervenções acontecerá já com a temporada de cruzeiros em curso, uma vez que a previsão é de início é para daqui a pouco mais de três meses.
"Se a OS for realizada em setembro, o prazo (para conclusão da obra) será janeiro. Importante ressaltar que a obra não ficará pronta até o início da temporada de navios de cruzeiros, em outubro. Porém, esperamos que os trabalhos estarão adiantados".
A CDC acrescenta que, quando a movimentação de passageiros for iniciada no fim do ano, "a expectativa, por exemplo, é que a pavimentação já esteja colocada em um dos dois lados" do acesso viário ao Terminal Marítimo.
Críticas frequentes
As reclamações sobre a infraestrutura viária no Termap são comuns. Em 13 de abril, aniversário de Fortaleza e dia da atracação do Costa Diadema, último navio de grande porte a desembarcar passageiros e primeira operação da ABA Infra, os turistas e até mesmo cearenses que estavam na embarcação reclamaram da longa distância percorrida e do trajeto bastante esburacado.
As duas áreas foram motivos de atenção da ABA Infra em entrevista ao Diário do Nordeste em abril. Conforme a concessionária do Terminal Marítimo, os problemas de acesso viário são uma parte importante da preocupação, uma vez que as obras ficam a cargo da CDC.
Outra questão é relativa ao calado (distância entre a quilha — ponto mais submerso do navio — e o fundo do mar). Atualmente, o berço de atracação do Termap só comporta navios de até 246 metros de comprimento. A maioria dos principais transatlânticos de cruzeiros tem pelo menos 300 metros, o que inviabiliza o desembarque de passageiros diretamente no terminal.
"Toda vez que vai atracar um navio de grande porte, tem que pedir uma autorização da Capitania dos Portos. O desafio é aumentar esse calado para a gente poder receber navios de grande porte, como os navios internacionais, da MSC, Royal Caribbean, Norwegian", disse Matheus Paixão, gerente de Segurança Patrimonial do Grupo ABA Infraestrutura e Logística, em abril.
Obra fundamental
Seja para o setor de turismo ou até mesmo para a concessionária do espaço, as intervenções de acesso viário para o Terminal Marítimo são consideradas essenciais para que a próxima temporada de cruzeiros ocorra sem maiores problemas.
Questionada sobre as obras de acesso viário e a informação de que as intervenções não serão concluídas a tempo da próxima temporada de cruzeiro, a ABA Infra, por meio da assessoria de imprensa, destaca que "está em constante alinhamento com a CDC e reitera que a responsabilidade da obra, fundamental para a operação da próxima temporada, é da CDC".
Outro órgão a se manifestar foi a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel no Ceará). O presidente da entidade, Taiene Righetto, lamenta a demora para o início das obras, e associou o baixo impacto positivo de turistas oriundos dos cruzeiros à precaridade do acesso viário no entorno do Termap.
"Sabemos que Fortaleza recebe cruzeiros, mas o setor não sente o impacto positivo destas visitas, embora tenhamos uma orla preparada para oferecer experiências gastronômicas de extrema qualidade. Acreditamos, sim, que esta dificuldade esteja atrelada a esta questão logística do acesso viário, e esperamos que a conclusão das obras ocorra o mais breve possível, porque todos ganham com isto", pontua.
Segundo a CDC, as obras contarão com duas faixas (ida e volta) em cada um dos sentidos do terminal. A via terá 600 metros de comprimento, e as intervenções ainda contarão com estacionamento, iluminação, sinalização e canteiro central.
O pavimento a ser utilizado será do tipo intertravado (intermediário), com previsão de que caminhões trafegarão pela área. A CDC acrescenta ainda que o gradil na área alfandegária será substituído por um muro, atendendo às normas da Receita Federal. Toda a área será monitorada por câmeras, processo que faz parte de outro projeto da companhia.
Terminal de cargas será concedido
Além do Termap, já administrado pela iniciativa privada, o Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza (oficialmente denominado MUC04) também será concedido por um prazo de 25 anos.
A concessão é tocada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e está prevista para acontecer ainda em 2024 no terceiro bloco de leilões do Governo Federal. Ainda não há, no entanto, uma data exata definida para o processo.
De acordo com a Antaq, as obras de acesso viário ao Terminal Marítimo também beneficiarão o terminal de cargas, uma vez que a infraestrutura a ser construída permitirá o trânsito de caminhões.
A estimativa é que com um investimento direto de R$ 360,73 milhões, a partir de 2028 até o final do contrato, em 2049, a capacidade dinâmica de armazenagem anual do terminal seja de 360 mil TEUs. Não está previsto a ampliação do berço e do porto, mas serão feitos investimentos para construção de uma via de acesso duplicado ao terminal de passageiros, melhorando o fluxo para a movimentação interna de cargas, entre outros.
Atualmente, a área a ser concedida pela Antaq está sob concessão provisória da CMA Terminals. O presidente da CDC, Lucio Gomes, revelou ao Diário do Nordeste, no início do ano, que a empresa investiu R$ 80 milhões no espaço.