Mais de 1,1 milhão de vínculos empregatícios regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Ceará tinham jornada contratual superior a 40 horas semanais em dezembro de 2025, o que corresponde a 82,5% dos 1,37 milhão de vínculos celetistas ativos no Estado.
O dado dimensiona os contratos que podem ser afetados pela redução da jornada de trabalho prevista na Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (16).
Os números constam na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e foram analisados pela equipe de Negócios do Diário do Nordeste. O levantamento considera os vínculos celetistas ativos em 31 de dezembro de 2025.
Os dados abrangem relações de emprego, e não necessariamente pessoas distintas, já que um mesmo trabalhador pode ter mais de um vínculo empregatício. Além disso, eles informam a jornada semanal contratada, mas não permitem identificar quantos desses vínculos seguem a escala 6x1.
A redução vale para todos os contratos com mais de 40 horas, inclusive os que não seguem a escala 6x1. O texto acaba com a escala 6x1 — de seis dias de trabalho por um de descanso — e garante dois dias de repouso semanal remunerado.
A redução da jornada será gradual, sem redução salarial. Em dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, em dezembro de 2027, cairá para 40 horas.
Calçados e confecção são maioria; veja ranking
Em números absolutos, o comércio varejista concentrava o maior número de vínculos empregatícios com jornada superior a 40 horas semanais no Ceará. Eram mais de 195,3 mil contratos nessa condição, equivalentes a 95% dos 205,5 mil vínculos do setor.
Considerando todos os vínculos celetistas com jornadas acima de 40 horas no Estado, o comércio varejista respondia por 17,2% do total — aproximadamente um em cada seis.
A indústria calçadista, a confecção de vestuário e acessórios e a construção de edifícios também se destacavam pela elevada proporção de vínculos com esse tipo de jornada — 98,8%, 98,4% e 97,3%, respectivamente.
Essas atividades estão entre os setores intensivos em mão de obra, que exigem maior atenção diante da redução da jornada, segundo a professora do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Sobral, Alesandra Benevides.
“O comércio varejista é um setor que tem a sua produtividade um pouco prejudicada, porque há muita rotatividade de mão de obra. Com a redução da jornada, talvez seja realmente o setor mais preocupante, mais atingido”, avalia a professora.
Efeitos para o mercado
Segundo Alesandra, a redução gradual da jornada pode provocar aumento de custos para as empresas, com possíveis reflexos sobre os preços e a oferta de empregos. Para minimizar esses impactos, a economista defende medidas como a redução da carga tributária para os setores mais intensivos em mão de obra.
As micro e pequenas empresas, que operam com margens mais estreitas, podem enfrentar dificuldades para se adaptar. “Vamos observar a primeira etapa, daqui a 60 dias, quando vai reduzir para 42 horas, e fazer a análise. Tem que fazer a análise de impacto dessa redução. O governo precisa fazer isso, por setor”, afirma.
Apesar dos riscos apontados, Alesandra acredita que as empresas conseguirão se adaptar à redução da jornada. Como referência, menciona a mudança promovida pela Constituição de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.
“Os setores não quebraram. Os setores absorveram o choque”, afirma. Ela ressalva, porém, que o cenário econômico era diferente, especialmente pelo processo hiperinflacionário vivido pelo Brasil na época.
Adaptação demandará investimentos em tecnologia
Para a especialista, investimentos em tecnologia podem ajudar as empresas a compensar a redução da jornada. Ela argumenta que a produtividade não depende apenas da quantidade de horas trabalhadas, mas também dos recursos tecnológicos disponíveis aos empregados.
“Temos uma preocupação porque, em média, o brasileiro tem uma produtividade baixa. Mas acho injusto comparar com países desenvolvidos, que têm um nível de inovação tecnológica muito mais alto”, pondera.
Além disso, a professora aponta que, para os trabalhadores, a redução da jornada pode trazer benefícios relacionados ao descanso, à saúde mental e à qualificação profissional.
A professora avalia que o tempo livre adicional pode ser aproveitado tanto para atividades pessoais quanto para cursos de formação, ampliando as possibilidades de crescimento profissional.
“Fala-se muito da questão de saúde mental, redução de estresse. Isso é importante. Acho que esse descanso vai se refletir em bem-estar na hora de trabalhar e pode até resultar em aumento de produtividade”, afirma.