Portaria do Conselho de Educação autoriza aulas remotas até dezembro de 2021 no Ceará

Uma nova resolução do Conselho Estadual de Educação (CEE) autoriza que o regime especial de aulas remotas, iniciado devido ao cenário da pandemia e dos riscos de contaminação, pode ser estendido até 31 de dezembro deste ano. A mudança, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (11), libera as instituições ou redes de ensino públicas e privadas da educação básica e superior do Ceará a manterem o ensino não-presencial, deixando a escolha a critério das unidades. 

Essa a adoção do regime especial de atividades escolares remotas foi permitida a partir de 19 de março do ano passado, no entanto, segundo o artigo 2º da Resolução CEE nº 481, de 27 de março de 2020, a autorização ainda não possuía data limite, sendo apontado somente que iria funcionar “por período definido de acordo com as orientações das autoridades estaduais”.

A medida de autorização das aulas remotas até o fim deste ano foi tomada considerando o cenário da pandemia do novo coronavírus. Além disso, a decisão também segue o Plano Estadual de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública Doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19). 

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Cenário Nacional 

No último mês de 2020, a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estende para 2021 a autorização de aulas remotas no ensino básico e superior foi homologada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. No entanto, ao contrário da decisão estadual, o documento não estabeleceu data limite, apontando que a permissão seguirá enquanto as "condições sanitárias locais trouxerem riscos às atividades presenciais". 

Anteriormente, o CNE havia autorizado as aulas remotas até 31 de dezembro. Porém, a data foi suprimida após negociação com o ministério. Conforme o entendimento dos conselheiros, a dilatação do prazo buscava permitir também a convivência entre o ensino presencial e remoto no próximo ano, inclusive em processos de recuperação.

Aulas Presenciais

No Ceará, o retorno dos estudantes às atividades presenciais nas escolas públicas deve retornar já em fevereiro deste ano, segundo o governador Camilo Santana. As aulas haviam sido interrompidas desde março de 2020, com a chegada dos casos de coronavírus no Estado, sendo necessário adaptar o ensino ao modelo à distância. Apesar dessa liberação presencial, também será permitida a continuação das aulas remotas. 

Para garantir a retomada segura, tanto para professores, quanto alunos, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) explica que haverá o escalonamento de turmas e o rodízio de alunos. Nessa etapa, cada unidade escolar irá enviar o cronograma das classes com antecedência.