Impasse sobre volta nas escolas públicas segue; caso está na Justiça
Sindicato pediu o adiamento da volta das atividades presenciais. Expectativa do Governo Estadual é de retorno dos alunos do 3º ano do ensino médio. Seduc garante que ainda estuda a reabertura das unidades este ano
Desde que a retomada gradual das atividades começou a ocorrer no Ceará, ainda na primeira quinzena de junho, a reabertura das escolas tem dividido opiniões. No Estado, em setembro, as aulas presenciais puderam voltar em determinados níveis e turmas e com restrição da quantidade de alunos. Em outubro, houve ampliação desse retorno. Mas, por enquanto, somente as escolas privadas reiniciaram as atividades. Na rede pública estadual, o impasse permanece. Governo e profissionais da educação ainda não entraram em consenso.
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A expectativa, já tornada pública pela vice-governadora Izolda Cela, é de que os alunos do 3º ano do ensino médio voltem primeiro. A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) diz apenas que trabalha "para decidir a melhor data de retorno". Em paralelo, o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) aguarda o desfecho de uma ação civil pública movida pela entidade, na qual é solicitado que as aulas presenciais permaneçam suspensas até o fim de 2020. Atualmente, 44 municípios da Região de Saúde Fortaleza têm autorização para realizar aulas presenciais, mas com funcionamento limitado.
Em setembro, as creches e pré-escolas da rede privada puderam voltar a funcionar. Desde o dia 1º de outubro, puderam retornar: 1°, 2º e 9º anos do ensino fundamental, assim como a 3ª série do ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com 35% da capacidade de alunos. Já a Educação Infantil, ampliou para 50% a capacidade. Em Fortaleza, a rede pública municipal já anunciou que não retornará às atividades presenciais este ano.
De acordo com o presidente do Apeoc, Reginaldo Pinheiro, o sindicato recorreu à Justiça porque o Governo ainda mantém a possibilidade de haver aulas presenciais na rede estadual este ano.
Diretores ouvidos pelo Diário do Nordeste relatam que a orientação, até o fim da semana passada, era de preparar as escolas para a volta em novembro, especificamente dos estudantes do 3º ano do ensino médio."Na audiência da sexta-feira (2) com a vice-governadora, Izolda Cela, e a secretária de Educação, Eliana Estrela, em que a nossa pauta era a não retomada das atividades presenciais, eles não descartaram o retorno das aulas presenciais ainda em 2020".
A Apeoc, no fim de setembro, ingressou com uma ação na 17ª Vara do Trabalho em Fortaleza pedindo que o retorno dos servidores ao exercício das atividades presenciais seja impedido enquanto perdurar o atual estado de emergência de saúde pública. No processo, o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) se manifestou pelo "adiamento do retorno às atividades presenciais nas escolas, devendo tal ocasião ser precedida de avaliação técnico científica criteriosa, mediante comprovação das medidas adotadas para impedir o contágio dos profissionais, alunos e demais envolvidos".
Na segunda-feira (5), o juiz Fabrício Augusto Bezerra e Silva proferiu a sentença de que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o pedido da Apeoc, por ser uma situação que afeta o trabalho de servidores públicos estatutários estaduais. Nesse caso, diz a decisão, "deve ser processada e julgada perante a Justiça Comum Estadual". A Apeoc pode recorrer da decisão. Conforme informado ontem pelo presidente da entidade, Reginaldo Pinheiro, isto ocorrerá. Caso a Apeoc não recorra, o processo será enviado à Justiça Estadual.
Questionada sobre os impasses quanto ao retorno às aulas, em nota, a Seduc disse que a decisão efetiva sobre a retomada em cada unidade de ensino será acordada com o conselho escolar e comitês escolares, grêmio estudantil, professores e gestores. A Pasta garante que está realizando "reuniões, visitas, construindo um diálogo para decidir a melhor data de retorno".
Inspeções
Desde a última semana de setembro, a Seduc, acompanhada de representantes da Apeoc, faz visitas de monitoramento às escolas estaduais para avaliar quais estão aptas a voltarem às aulas. Indagada sobre esse procedimento, a Secretaria não detalhou o número de unidades inspecionadas. Conforme Reginaldo, as escolas ainda não estão adaptadas em sua totalidade. A constatação, segundo ele, é fruto das visitas às instituições de ensino. Da semana passada até agora, de acordo com ele, cinco escolas foram inspecionadas e nenhuma atendeu aos critérios estabelecidos.
Segundo o relatório do sindicato, a Escola de Ensino Fundamental e Médio Diva Cabral, na Maraponga, em Fortaleza, não possui barreiras físicas nas pias e banheiros, assim como falta sinalização no chão ou nas calçadas para organizar o fluxo de pessoas e priorizar o sentido único. Na Escola de Ensino Médio Paulo Benevides, no bairro Messejana, as salas de aula não têm sistema de ventilação adequado, e o único bebedouro da unidade, diz ele, não apresenta condições de uso.
Recursos
Reginaldo Pinheiro acrescenta que há problemas também no suporte às escolas. Isso porque, informa ele, ao contrário do que exige o protocolo, ainda está pendente o treinamento dos profissionais dos serviços de limpeza sobre o manuseio e correto descarte dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). "Em todas, ainda não foram ofertados cursos de preparação sobre como será a higienização da escola", pondera.
Em assembleia virtual realizada na segunda-feira (5), 916 profissionais filiados à Apeoc votaram a favor da continuidade do ensino a distância, o que corresponde a 96% dos participantes. Caso a Justiça Estadual ignore a ação do sindicato, Reginaldo garante que os trabalhadores poderão paralisar as atividades como forma de protesto.
"Se não tiver êxito, a categoria vai se reunir em assembleia e há uma possibilidade de greve sanitária. Se houver uma insistência de reabertura sem segurança, é provável que a gente convoque assembleia para deflagrar a greve para preservar a vida dos profissionais de educação".
Outro argumento da Apeoc é o temor de que as escolas não tenham verba para custear as adaptações necessárias. Conforme Reginaldo, o recurso proveniente do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), usado para serviços de manutenção, "tem se mostrado insuficiente". Contudo, a Seduc aponta que está investindo R$ 46,4 milhões em adaptações, incluindo obras, aquisição de insumos e EPIs com recursos do Tesouro Estadual e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Sobre o PDDE, a secretaria informou que o valor repassado para cada unidade depende da quantidade de alunos comunicada no Censo Escolar do ano anterior.
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