O "toque de recolher" em vigor a partir desta quinta-feira (18) nos 184 municípios do Ceará permite o fluxo de pessoas e veículos apenas para serviços essenciais. A restrição é entre 22h e às 5h do dia seguinte e está determinada no decreto nº 33.936, assinado nessa quarta-feira (17) pelo governador Camilo Santana. A medida é válida até dia 28 de fevereiro, dia que encerra o atual decreto.
Dessa forma, poderão circular em ruas e espaços públicos durante o "toque de recolher" usuários e funcionários dos seguintes segmentos:
- Serviços públicos essenciais;
- Farmácias;
- Indústria;
- Supermercados/congêneres;
- Postos de combustíveis;
- Hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência;
- Laboratórios de análises clínicas;
- Segurança privada;
- Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;
- Funerárias.
O secretário de Planejamento e Orçamento do Ceará, Flávio Ataliba, também acrescentou, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que motoristas de transporte por aplicativo e taxistas não serão afetados pela regra sanitária.
"Reforço o espírito do decreto, que é garantir o emprego das pessoas, o máximo possível. Então, motoristas de aplicativo, que estejam regularmente funcionando, táxi... tudo continua como serviço essencial a partir de 22h", explicou.
Fiscalização
Em Fortaleza, equipes das polícias Militar e Civil e da Guarda Municipal deslocarão efetivo para patrulhamento nos principais corredores da Cidade, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública.
A partir das 22 horas, as composições adotarão ações educativas orientando a população a retornarem para casa. Se houver resistência, a pessoa será levada para uma delegacia para prestar esclarecimentos.
Das 17h às 5h, todos os dias, até 28 de fevereiro, quando termina a vigência do decreto, fica proibida a utilização de espaços públicos, tais como praças, "areninhas", calçadões e praias.
A Polícia Militar e a Guarda Municipal farão vistorias nos locais e orientarão a população sobre a importância do cumprimento das medidas preventivas para evitar a proliferação da Covid-19.
Câmeras de videomonitoramento
Imagens capturadas pelas câmeras de videomonitoramento serão utilizadas para identificar pontos de aglomeração e acionar as equipes de fiscalização até os locais.
O Corpo de Bombeiros Militar fará ação educativa na orla da avenida Beira Mar conscientizando os frequentadores sobre a importância de respeitar as normas do decreto estadual.
A iniciativa vai acontecer diariamente e se estenderá para todas as sedes dos quartéis do Corpo de Bombeiros em Fortaleza, Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior.
Decreto
As novas medidas sanitárias para conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Ceará foram anunciadas na noite dessa quarta-feira (17) durante transmissão nas redes sociais de Camilo Santana. O comércio deverá funcionar de segunda a sexta-feira até as 20h. Após esse horário, apenas atividades essenciais têm autorização para seguir de portas abertas. Aos fins de semana, restaurantes devem abrir até as 15h, enquanto o comércio, incluindo shoppings, encerram o expediente às 17h.
A recomendação para o setor público, com exceção das atividades essenciais, é que o trabalho seja feito de forma remota. Esta mesma recomendação vale para empresas privadas, que devem evitar "ao máximo a circulação de pessoas".
Já as escolas e universidades públicas e particulares devem, obrigatoriamente, paralisar o cronograma presencial de aulas a partir desta sexta-feira (19). A determinação, enquanto durar a vigência do decreto, é que as instituições ofereçam apenas atividades a distância.
Confira o anúncio do governador