Seis órgãos federais e estaduais ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo Federal para garantir uma remessa com 58 mil doses da CoronaVac para o Ceará. A dificuldade no fornecimento do imunizante por parte do Ministério da Saúde atrasou a aplicação da 2ª dose em idosos de Fortaleza e pelo menos 13 municípios cearenses.
A ação foi movida pelas defensorias Pública do Ceará (DPCE), da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), os Ministérios Públicos do Estado (MPCE), do Trabalho (MPT) e a Procuradoria do Ceará (PGE).
O documento, com tutela provisória de urgência, pede que o Governo Federal adote as medidas imediatas que possam reduzir os efeitos da interrupção do esquema vacinal.
Conforme o defensor Regional de Direitos Humanos da DPU no Ceará, Walker Pacheco, a ação tem o objetivo de garantir a reserva e o envio das imunizantes para a conclusão da vacinação de todos os já contemplados com a primeira dose da Coronavac.
"Qualquer descontinuidade no procedimento de imunização que afete a regularidade da aplicação da dose de reforço deve ser evitada, sobretudo quando o grupo destinatário da imunização é formado por pessoas idosas, ainda mais vulneráveis aos efeitos nefastos da Covid-19", avaliou.
Assim, acrescentou, "é imprescindível a medida judicial pretendida, reforçada pela unidade de posicionamento das diversas instituições, que buscaram o judiciário conjuntamente, visando à proteção integral da saúde destas pessoas".
Escassez
Nesta quinta-feira (29), o Ceará recebeu novo lote, com 192.050 doses de vacinas contra a Covid-19. Destas, são apenas 3,8 mil vacinas da CoronaVac, do Instituto Butantan.
O déficit atual do imunizante ainda é de 40 mil. O restante que desembarcou (188.250) é da AstraZeneca/Oxford.
Neste sábado (1º), chegou nova remessa com 11.600 doses da vacina CoronaVac.