Tão logo o governador Camilo Santana lançou oficialmente o programa CNH Popular, que oferece carteiras nacionais de habilitação gratuitas, o site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) começou a apresentar instabilidade, no início da tarde desta quarta-feira (13).
A inscrição para o programa é realizada exclusivamente por meio do portal do Detran. Segundo o órgão, o setor de Tecnologia da Informação (TI) está trabalhando para identificar o problema. Ainda não há previsão de quando o acesso deve ser normalizado.
CNH Popular
Ao todo, o CNH Popular vai disponibilizar 25 mil carteiras para todo o Estado, sendo 20 mil para o Interior e outras 5 mil para Fortaleza, todas previstas para serem entregues até 2022.
As regras para participação no Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular, mais conhecido como CNH Popular, foram detalhadas pelo chefe do Executivo estadual.
Na ocasião, ele alertou a população para a importância de acessar somente o site do Detran-CE e a se precaver de golpes.
"Nenhuma informação que você receber é confiável. Apenas o site oficial do Detran. As pessoas devem ter cuidado com golpes e promessas via WhatsApp".
Quem tem direito à CNH Popular no Ceará?
Critérios para inscrição no programa
- Beneficiários do programa Bolsa Família.
- Pessoas com deficiência.
- Egressos do Sistema Penitenciário.
Critérios para participação dos municípios:
- Número de habitantes.
- A cidade possuir autarquia de trânsito ou ter processo/pedido aberto de municipalização do trânsito local.
- Número de veículos registrados x de pessoas habilitadas.
Como se cadastrar
Após entrar no site do Detran-CE, é preciso clicar na opção "habilitação" e depois em "CNH popular". Em seguida, escolhe o formato de acesso (primeira habilitação); informa o CPF e confirma. Um formulário aparece em seguida onde devem ser preenchidos os dados do candidato.
A seguir, é preciso anexar os documentos como comprovante de residência, identidade, NIS e o CPF. Após confirmação do cadastro, o pedido será analisado por uma comissão e o andamento do processo pode ser acompanhado pelo site.
Conforme o governo do Estado, o número de ofertas de CNH Popular representa um recorde de distribuição em um só ano. Foram quase 140 mil documentos desde o começo do programa estadual.
No fim de agosto, o governador comunicou por meio das redes sociais o retorno da iniciativa no segundo semestre deste ano.
Como funciona
O programa Carteira de Motorista Popular foi criado em 2009. Ele permite o acesso de pessoas de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.
O programa vale para a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei Nº 15.931 de dezembro de 2015.