Órgão responsável pela arrecadação de impostos e gestão dos recursos financeiros do Ceará, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) completará 185 anos no próximo mês de setembro. Desde o século 19, a entidade possui importância fundamental, ao acompanhar os diferentes ciclos econômicos do Ceará e garantir que os cidadãos tenham suas necessidades assistidas. Para celebrar o marco, está sendo elaborado um Centro de Memória da instituição, além da nova versão do livro que retrata a trajetória da Sefaz.
A presença da Secretaria da Fazenda no Ceará ocorre desde antes do próprio conceito de estados ser aplicado no Brasil. Quando o país ainda era dividido em províncias, período da Constituição de 1824, a primeira a ser implantada, começaram a surgir demandas populares para que houvesse autonomia política e administrativa das regiões. Por meio do Ato Adicional de 1834, foi autorizado que as províncias tivessem as próprias assembleias legislativas para votação de leis locais, e a capacidade de gerir os tributos arrecadados.
Em 1836 surgiu, então, a Tesouraria Provincial, órgão que no futuro seria conhecido como Secretaria da Fazenda. “A partir daí, a própria província pode ter autonomia para arrecadar seus recursos e geri-los sem pedir nada ao governo central. Veio para dar ao governo as condições de uma melhor organização da arrecadação e gestão dos recursos. (...) Não estamos falando só do Executivo, mas do Legislativo e Judiciário. Todos eles têm seus recursos geridos por esse órgão. A gente nota que houve uma padronização. Se você for olhar as histórias dos fiscos estaduais, todos começaram a surgir nessa época”, relata Márcio Amorim, auditor fiscal adjunto da Receita Estadual.
No contexto econômico no qual estava o Ceará na primeira metade do século 19, a agricultura e pecuária, no chamado ciclo do gado, eram as principais atividades produtivas, com o couro e a carne de charque sendo os produtos de destaque. Márcio explica que, por exemplo, uma das atribuições da Tesouraria Provincial na época era a cobrança de um imposto anual de 10% sobre o rebanho total do pecuarista.
“Em cima disso, começou a ser montada uma estrutura de arrecadação. Começou em Fortaleza e foi descentralizando para o interior. Aos poucos, a Fazenda foi se desenvolvendo, aumentando a estrutura para atender a essa demanda”, comenta Márcio. De acordo com o auditor, houve sempre uma adaptação por parte da Secretaria em relação ao cenário econômico do estado.
“O nosso papel enquanto instituição arrecadadora e responsável pelos cofres públicos é muito no sentido de estar próximo a essa economia, para extrair a melhor forma de tributação e para devolver a sociedade na ordem da despesa aquilo que possa atender as demandas dessa sociedade”, afirma Sandra Machado, secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz.
Valorização da memória
Para o mês de setembro, estão sendo planejadas ações para o aniversário de 185 anos da Secretaria da Fazenda. Segundo a gestora cultural Mariana Ratts, foi formada uma parceria entre a Sefaz e a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) para a elaboração de iniciativas que reforcem a preservação da memória da instituição. Entre os projetos, está o lançamento da segunda edição do livro que conta toda a trajetória da Sefaz no Ceará.
A publicação, que foi lançada em 2006, irá trazer um apanhado da história nos 15 anos que se passaram, com o contexto da crise econômica enfrentada pelo Brasil, além da atual pandemia da Covid-19. Outro destaque será um capítulo dedicado aos servidores da instituição, como forma de reforçar o aspecto humano do órgão.
Em relação ao novo Centro de Memória do órgão, que será instalado na sede da Sefaz, ainda não há data para sua implantação efetiva. Sandra Machado ressalta que já está sendo feita uma restauração de acervo, coleta de fotos e pesquisa histórica para auxiliar na concepção do espaço. Até o aniversário da instituição, uma sala será adaptada para simbolizar e dar o “pontapé inicial” do memorial. O projeto inicial foi concebido em 2019, mas interrompido em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
“A Sefaz já tem essa atenção a essa memória. A ideia de ter um memorial é firmar um compromisso com o povo cearense. A história do Ceará é atravessada pela história das suas instituições. Quando a gente pensa num memorial, pensamos num diálogo com a sociedade. É pensar a história de forma ampla, crítica, contar os valores da Sefaz ao longo dos 185 anos”, comenta Mariana Ratts.
De acordo com Carla Vieira, Analista de Cultura, o novo Centro de Memória contará com objetos e documentos que destacam episódios importantes da história e economia cearense. “A história da tributação no Ceará também ganhará destaque, fomentando o pensamento crítico no público visitante sobre a função socioeconômica do tributo e a importância da participação popular no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados”, pontua.
“A ideia é que esse espaço do Centro de Memória possa ser aberto à visitação pública. É especialmente estabelecido para as escolas, a visitação para desde o início formar essas crianças e adolescentes para a importância, o relevo que é a preservação da nossa memória enquanto povo, enquanto população, nação, mas, principalmente, preservando e mostrando o valor que nós damos a essa memória que é tão necessária para compor a nossa história”, conta Sandra Machado.