No próximo domingo (4), o governador Camilo Santana assinará, durante a abertura da Semana do Meio Ambiente, a regulamentação definitiva do Parque do Cocó. Com isso, a área verde torna-se uma Unidade de Conservação de Proteção Integral de acordo com o Sistema Nacional (SNUC), conforme a Lei Federal Nº 9985/2000. O evento ocorrerá no anfiteatro do Parque às 9h.
Essa adequação indica que o Parque deve ser de posse e domínio público, dando a titularidade do terreno ao poder público, para fazer o controle e a proteção deste espaço. Fora disso, o regime jurídico fica bem mais restritivo e protetivo, com previsão também na Lei de Crimes Ambientais, além de dar mais embasamento à atuação da gestão ambiental (SEMA), à atuação da fiscalização e monitoramento (Semace) e à atuação policial (Batalhão de Policiamento Ambiental).
“O Parque do Cocó é a concretização de um sonho de cerca de 40 anos, acalentado por gerações de ambientalistas e cidadãos fortalezenses. Foram várias e várias lutas, de diversos segmentos sociais organizados, até se conseguir a legalização”, celebra o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno.
Entre os estudos necessários para embasar o decreto de criação do Parque Estadual do Cocó, de acordo com a legislação pertinente, estão o diagnóstico ambiental do baixo curso da bacia do rio Cocó, que custou R$ 474.537,52 e foi contratado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza; o diagnóstico sócio ambiental das ocupações inseridas na poligonal proposta, com orçamento de R$ 375.000,00, contratado pela SEMA e a materialização georeferenciada da poligonal, que compreende o trecho entre a BR-116 e a foz do rio Cocó com o gasto de R$ 275.692,00, contratado pela SEMA.
Além de definir o espaço, o governado realizará um concurso nacional de ideias para dotar o equipamento com estruturas que proporcionem condições para que a população desfrute ainda mais do Parque, como atividades de educação ambiental, lazer, esporte, estudo ou para contemplação. Estas intervenções serão realizadas em áreas degradadas.
História
A primeira área do rio Cocó a ser protegida, foi em 29 de março de 1977, quando declarada de utilidade pública para desapropriação e foi impedida a construção do que seria a sede do BNB. Em 11 de novembro de 1983, o decreto municipal número 5.754 deu a denominação de Parque Adhail Barreto àqueles 10 hectares. Em 5 de setembro de 1989, o decreto estadual número 20.253 criou o Parque Ecológico do Cocó, expandido em 8 de junho de 1993. No entanto, não houve a consolidação do Parque do ponto de vista legal, o que gerou diversas invasões em seu entorno. Os dois decretos de desapropriação caducaram e a regularização fundiária não foi plenamente efetuada.
Intervenções
Pelo atual projeto do governo, temos a concretização de um dos maiores parques naturais em áreas urbanas do mundo. O Parque do Cocó terá 1.571ha, superando o Ibirapuera, em São Paulo (221ha), e o Central Park (341ha), em Nova York.
Entre as melhorias no Parque recebidas ao longo dos anos estão a revitalização de equipamentos esportivos, construção de um calçadão (1,2km) destinado a práticas esportivas (caminhada e cooper) e construção de rampas de acessibilidade com piso tátil, com ampliação do sistema de iluminação, retomada dos passeios de barco no rio Cocó, retorno do arvorismo com 10 estações, entre outras.