A apresentação do passaporte de vacinação em bares, restaurantes, barracas de praia e eventos em Fortaleza passará por fiscalização educativa até sexta-feira (19), segundo informação repassada em live da Prefeitura nesta terça-feira (16).
Nesta primeira fase, os estabelecimentos devem receber orientações sobre como o processo tem que ser realizado.
Como já informado no decreto do Governo do Ceará, o documento que comprova a vacinação completa contra a Covid-19 é obrigatório desde segunda (15) para crianças a partir de 12 anos nos estabelecimentos de todo o Estado.
"É muito importante que os estabelecimentos estejam fazendo esse controle. Até sexta-feira, a Agefis irá fazer uma fiscalização de caráter orientativo, mostrando como deve ser feito tudo isso", disse Laura Jucá, superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Fiscais da agência e da Guarda Municipal atuarão no controle sobre o cumprimento da medida.
A partir de sábado (20), novas diretrizes, como possíveis multas a locais que não cumprirem a regra, devem ser estabelecidas, segundo a Agefis.
Além do passaporte vacinal, que pode ser apresentado de forma física ou virtual, o órgão deve analisar se o documento com foto está sendo apresentado nos estabelecimentos para comprovar os dados corretos mostrados no comprovante de vacinação.
"O nosso intuito é sempre que a gente consiga conter cada vez mais a disseminação da Covid, como já estamos conseguindo até então", finalizou Laura Jucá.
Vacinação em Fortaleza
Segundo Ana Estela Leite, secretária da Saúde do Município, a aplicação de doses de imunizantes contra a Covid-19 continua sendo realizada na Capital. Para crianças a partir de 12 anos, lembrou a titular da pasta, é possível comparecer aos centros de vacinação para aplicação da 1ª dose sem aguardar agendamento - apenas com cadastro no Saúde Digital.
Passaporte no Estado
Conforme a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), a fase educativa da nova norma vale, pelo mesmo período, em todos os municípios. As sanções previstas pelo descumprimento da medida devem ser explicadas no próximo decreto - esperado para sair ainda esta semana.
PASSO A PASSO PARA GERAR O PASSAPORTE DE VACINAÇÃO
- Baixe o aplicativo Ceará App (iOS e Android);
- Na página principal, clique em ‘Emitir passaporte de vacinação’. Você será redirecionado para a página do Conecte SUS, do Governo Federal;
- No Conecte SUS, entre com seu CPF e sua senha;
- Na página principal, clique em ‘Vacinas’. Em seguida, clique nas suas vacinas. Depois, em ‘Certificado de Vacinação Covid-19';
- Seu certificado terá o brasão do Governo como marca d’água. Logo abaixo, você pode ver o “verso” do documento digital, que contém o QRCode para validação dele.
O certificado tem validade de 12 meses após a emissão e pode ser baixado nas versões em português, inglês e espanhol.
No conteúdo, ele apresenta as seguintes informações: dados cadastrais do vacinado (nome, data de nascimento, sexo, CPF), data e horário da emissão do certificado, dados de autenticação do certificado e informações sobre as doses de vacinas administradas (data de aplicação, instituição responsável pela fabricação ou importação da vacina, nome da vacina, descrição da dose, lote e estabelecimento de saúde).