A Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) embargou, nesta quinta-feira (3), a demolição do imóvel onde funcionava o antigo Mucuripe Club, na Avenida Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste), no Centro. No terreno, será construída da nova sede da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
Segundo o superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão, o embargo foi determinado para proteger a área pertencente à União e ocorre diante de inconsistências identificadas nos cadastros do imóvel junto ao órgão federal. Entre as pendências apontadas, estão:
- a necessidade de comprovação do pagamento dos foros anuais — taxa paga à União pelo uso de um terreno de marinha;
- ausência de comprovações georreferenciadas das ocupações referentes aos quatro Registros de Imóveis Patrimoniais (RIPs) que abrangem o perímetro.
“Após sanarem as irregularidades, será analisado o desembargo”, informou Fábio Galvão. A medida ocorre poucos dias após o início da demolição do antigo Mucuripe Club, que funcionava no local.
O imóvel abrigou o Mucuripe Club por cerca de 17 anos. As atividades foram encerradas em 2015 para dar lugar ao Mucuripe Moda Center, complexo comercial inaugurado no mesmo ano. O empreendimento funcionou até o fim de 2025, quando foi definitivamente desativado.
À época, a Câmara ressaltou que a mudança de endereço faz parte de uma estratégia de revitalização da região central da cidade. Para isso, foi realizada uma permuta entre o prédio da atual sede da CMFor, no bairro Luciano Cavalcante, e o antigo clube.
O que diz a Câmara
Em nota, a Câmara Municipal de Fortaleza informou que foi "surpreendida" pela medida porque o embargo foi realizado "sem prévia notificação".
A entidade ressalta que analisou "minuciosamente" as matrículas dos terrenos, consultando a União por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "Em nenhum momento, tampouco, esta Casa foi notificada previamente sobre qualquer inconsistência envolvendo a propriedade", declarou.
Após a notificação, a CMFor comunicou à Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) que suspendeu a demolição até que as inconsistências cadastrais sejam sanadas.
Por fim, afirmou que processos burocráticos devem ser resolvidos entre as partes (União e antigos donos). "A responsabilidade por eventuais débitos é exclusivamente dos antigos proprietários", concluiu.
Área pertence ao patrimônio da União
A área onde funcionava o Mucuripe Moda Center tem parte significativa localizada em terreno de marinha, que pertence à União e é administrado pela SPU.
Documentos usados na negociação para instalação da nova sede da Câmara mostram que o terreno tem 9.921,82 m², divididos em duas matrículas de imóveis.
Uma delas, de nº 83.890, possui 9.318,30 m². Desse total, 8.509,48 m² estão em área de marinha, segundo o documento. Essa parte possui registro na SPU pelo RIP nº 1389 0106606-46.
A segunda matrícula, de nº 3.861, tem 603,52 m² e, conforme o documento, está inteiramente em área de marinha. Isso significa que 9.113 m² do terreno estão identificados nos documentos como área pertencente à União.
O projeto da nova sede da CMFor foi discutido com o Iphan, especialmente em razão de elementos arqueológicos identificados na área e das características históricas e paisagísticas do entorno.
Entre as preocupações relacionadas ao projeto, estão a preservação da relação visual de Fortaleza com o mar e a compatibilidade da nova edificação com o contexto histórico-cultural da região.
