Um conjunto de montes oceânicos que se estende pelos mares de Fernando de Noronha e ao largo dos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte pode passar a integrar novas Unidades de Conservação Federais (UCs).
A proposta, que visa garantir a preservação ambiental e o uso sustentável de parte da área onde estão essas cadeias de montanhas submersas, surge após 10 anos de pesquisas desenvolvidas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene) e pelo Instituto Recifes Costeiros (Ircos).
Uma consulta pública para apresentar a proposta e dialogar com organizações, pesquisadores, comunidades pesqueiras e outros interessados foi realizada na última segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), em Fortaleza. Na ocasião, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que lidera a iniciativa, apresentaram os estudos que baseiam a proposta de criação das UCs.
O projeto sugere resguardar um espaço marinho de mais de 18 milhões de hectares, transformando-o em uma Área de Proteção Ambiental (APA), além de criar dois Refúgios de Vida Silvestre (Revis) nas porções consideradas mais importantes para a reprodução e preservação de diferentes espécies de fauna e flora marinhas.
Os dois Revis representam cerca de 11% da área total de conservação e teriam regras de conservação mais rígidas.
Enquanto a APA teria permissões para uso sustentável dos recursos naturais, pesca ordenada e regulamentada e desenvolvimento de atividades produtivas de forma planejada, nenhuma dessas atividades seria permitida nos Revis.
Além da importância para a preservação da biodiversidade marinha, a área é considerada muito importante para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas.
Quais são as regras de conservação?
A cadeia de montanhas submersas está a cerca de 4 mil metros de profundidade e está localizada a cerca de 60 a 80 km da costa. Portanto, nem todos os setores produtivos ligados ao mar seriam impactados economicamente com as novas regras de proteção, esclarece a coordenadora-geral de criação e planejamento do ICMBio, Kelen Luciana Leite, coordenadora geral de criação e planejamento do ICMBio.
Segundo ela, a pesca artesanal e boa parte da pesca industrial, por exemplo, não costumam ser realizadas a essa distância da costa. A proposta, explica, considera a necessidade de impactar o mínimo possível na pesca, considerando a importância do setor para comunidades tradicionais e também para a economia local.
O analista de infraestrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ricardo Voivodic, que participou da consulta pública em Fortaleza, também afirma que o espaço delimitado não conflita com espaços atualmente utilizados para busca por petróleo nem com turbinas eólicas, ambos mais próximos da costa.
Kelen explica que o diálogo com os setores envolvidos com a economia marinha tem ocorrido de maneira a evitar impactos para a economia cearense e nordestina. “Começamos um processo de conversa com os diversos setores que usam a área. Hoje a gente tem o setor da pesca – mais a pesca industrial, porque a pesca artesanal está no limite da plataforma, então ela não chega [à área], porque é muito distante”, contextualiza.
“Tem interesse de mineração nas áreas também, e nós estamos conduzindo um processo de diálogo com o Ministério de Minas e Energia para fazer a proposta com o menor custo socioeconômico. O que isso significa? Proteger os alvos de conservação, o que nos interessa para manter essa biodiversidade e essas condições que hoje existem, e melhorá-las, se possível, mas sem tanto impacto na pesca”, pontua.
O principal impasse deve ser com o setor de mineração, cujas atividades não são condizentes com áreas de preservação ambiental. Por isso, o Instituto acredita que o diálogo interministerial, na próxima fase do processo, deve ser fundamental para a aprovação da criação das novas UCs.
Kelen explica que um dos principais aspectos levados em conta para a proposta é que cada montanha submersa dessa funciona como “um oásis no meio de uma área de oceano que, a princípio, não tem tanta vida recifal".
“Elas têm um papel importante na proteção e conservação da biodiversidade e de locais que a gente chama de berçários para espécies de interesse da pesca. Essas espécies têm ali condições ideais para se reproduzirem e que sustentam a pesca nessa região como um todo”, destaca.
Os locais têm função essencial na vida e reprodução de garoupas, sirigados, lagostas, tubarões-lixa e outros animais, além de corais que formam os ambientes ideias para essas espécies.
Organizações ambientais e comunidades de pescadores aderem à proposta
Durante a consulta pública, representantes de diferentes associações, organizações e outros entes cearenses envolvidos com a economia marinho fizeram suas considerações sobre a proposta do ICMBio.
Representantes de organizações ligadas à proteção ambiental, como a Aquasis e a SOS Oceano, entre outras, apoiaram a proposta, destacando que o ecossistema marinho já tem sofrido fortes impactos nas últimas décadas.
Entre as associações de pescadores, a única divergência registrada foi do presidente da Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores do Estado do Ceará (Fepesce), Pedro dos Santos, que demonstrou preocupação com o impacto das UCs na economia pesqueira.
Outros representantes, apesar de questionarem alguns aspectos da proposta e reforçarem a necessidade de uma fiscalização forte e de uma gestão compartilhada com as comunidades, se mostraram favoráveis às novas UCs.
Uma das lideranças presentes foi Martilene Rodrigues, pescadora e integrante da coordenação nacional da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), liderança da pesca artesanal cearense há quase 30 anos. Ela destacou que o setor “já perdeu muito” nos últimos anos e, por isso, é favorável à proposta.
“A gente já perdeu muito com empreendimentos chegando no nosso oceano, no nosso mar, nos nossos locais de pesca. Tanto a gente perdeu no mar, como perdeu em terra, com essa energia eólica, que dizem que é energia limpa, mas não é limpa”, afirmou, em entrevista ao Diário do Nordeste.
“A gente está vendo uma oportunidade de salvar um pouco do que nós ainda temos, do que resta para nós. Claro que a gente não vai pescar lá dentro, mas ela vai recuperar os estoques pesqueiros, aqueles pescados que já sumiram, que nem o pargo e outros peixes”, explicou.
“Vai ser a nossa poupança para o futuro, pros nossos filhos, pros nossos netos”, conclui.
Para Martilene, o diálogo dos órgãos ambientais sobre a importância de UCs existe, mas ainda precisa ser ampliado, sobretudo com as comunidades de pescadores artesanais. “O bom é que tenham algumas formações para que a nossa comunidade entender o que é uma unidade [de conservação], como ela vai beneficiar. Só nós, lideranças, não é o suficiente”, pontuou.
A pescadora e liderança ressaltou que as próprias comunidades tradicionais já são, elas próprias, grandes defensoras do meio ambiente, já que não só sua economia, mas suas próprias histórias estão conectadas a ele.
Próximos passos da criação
A reunião realizada na capital cearense foi a última consulta pública prevista no cronograma e ocorreu após reuniões com os setores produtivos envolvidos e a consulta pública em Natal (RN).
No entanto, quem desejar enviar contribuições e tirar dúvidas pode enviar comentários por e-mail até a próxima segunda-feira (16), pelo endereço consultapublica@icmbio.gov.br.
Após o fim deste prazo, o ICMBio deve consolidar a versão final da proposta para encaminhá-la ao MMA, o que deve ser feito ainda neste ano.
Com o recebimento do projeto, o MMA abrirá diálogo com outras Pastas interessadas, como o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério de Minas e Energia (MME), para uma análise técnica. Caso a proposta seja aprovada, o MMA a destinará à Casa Civil para assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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