A Defensoria Pública do Estado do Ceará espera cadastrar até a próxima segunda-feira (23) um total de mil famílias da Ocupação Deus é Amor, onde uma mulher foi morta após uma desocupação ilegal, no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza. Desse modo, as pessoas poderão ser inseridas em políticas públicas com benefícios sociais.
O atendimento começou nessa quinta-feira (19) e já teve 320 famílias cadastradas no primeiro dia, junto ao Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria (Nuham). Os trabalhos são conduzidos pelos defensores públicos Elizabeth Chagas e Lino Fonteles, e a ouvidora externa Joyce Ramos.
No local, também há uma parceria com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDIH) e o Escritório Dom Aloísio Lorscheider da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), órgãos que mapeiam as famílias.
Esse mapeamento técnico, jurídico, social e econômico objetiva dar às famílias da ocupação possíveis realocações e a concessão de benefícios como o aluguel social. Os casos dependem da situação de vulnerabilidade de cada núcleo.
A Constituição Federal e as leis asseguram que, uma desocupação, especialmente em áreas habitadas por tantas famílias, deve respeitar a dignidade e a integridade das pessoas envolvidas. Ela deve ser feita com o amparo judicial, sendo assim, qualquer proprietário deve agir conforme as legislações e parâmetros existentes, com tudo amparado judicialmente, em horário comercial, sendo a desocupação informada, por meio de mandato, acompanhada e de forma ordenada, resguardando a integridade das pessoas e com o menor impacto social possível, sobretudo neste caso onde se tem muitos idosos, mulheres e crianças
Segundo a ouvidora Joyce Ramos, a Defensoria tem conhecido a realidade das famílias em diálogo com as lideranças da comunidade: "Nosso objetivo é de conhecer a realidade socioeconômica dos ocupantes, bem como acompanhar juridicamente às questões em torno da ocupação a fim de garantir o direito à moradia das 1000 famílias acampadas".
Desocupação violenta
No último dia 10 de setembro, famílias em situação de vulnerabilidade social que viviam no terreno de aproximadamente 33 mil metros quadrados, chamado de "Ocupação Deus é Amor", foram surpreendidas por homens encapuzados atirando.
Mayane Lima, uma vendedora de 28 anos, foi morta durante a ação, e morava com o esposo em uma casa alugada nos arredores da ocupação, segundo o sogro dela explicou ao Diário do Nordeste.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública (SSPDS), a desocupação teria sido iniciada por seguranças contratados pela empresa privada dona do terreno.
Em nota, a empresa Fiotex afirmou que é proprietária do terreno e “adotou as medidas para cessar a demarcação ilegal”. A companhia explicou, ainda, que a ação foi testemunhada por policiais e a equipe da empresa foi "surpreendida por agressores vindos de fora do terreno, arremessando pedras, ateando fogo e realizando disparos contra todos que se encontravam no local e seus arredores”, complementou.