A transição entre Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) acontece, principalmente, por exceder o limite de faturamento permitido por lei. Isso é o que explica o articulador da Unidade de Inteligência Estratégica do Sebrae Ceará, Felipe Cruz.
“Em 95% ou 98% dos casos a transição ocorre por conta do faturamento. Até para um comércio pequeno, o percentual estipulado pode ser considerado um valor baixo, dependendo do valor médio do seu produto.”
No entanto, essa mudança exige um conhecimento avançado por parte do empresário, que passa a adquirir novos direitos com a mudança de status da empresa, mas, também, novas responsabilidades.
Para esclarecer as dúvidas, Felipe dá dicas para esse momento das empresas.
Quais sinais indicam que o negócio não corresponde mais ao formato do MEI?
O MEI possui inúmeras vantagens, mas tem regras que correspondem ao perfil dos menores negócios. Por isso, segundo Felipe, o primeiro sinal de mudança, sem dúvidas, é o valor médio de faturamento. “Quando o empreendedor estiver alcançando esse valor, já deve começar a procurar um contador para ajudar no processo”, alerta.
A participação de um contador nesse processo pode ser fundamental para evitar o risco de juros ou multas caso perca prazos, por exemplo.
“A ME precisa de uma escrituração contábil, para isso é bom que um contador esteja envolvido. Se o empreendedor não se preparar, esse pode ser um momento traumático, já que ele não estará ciente das novas obrigações e poderá acumular tudo no final.”
O segundo sinal pode ser a necessidade de aceitar um sócio, tendo em vista que na categoria MEI a sociedade não é aceita. "Caso necessite de um sócio, tome cuidado com as leis e faça a transição sempre atento aos conselhos de um profissional dedicado ao seu caso", afirma.
Além disso, o empresário pode observar a necessidade de incluir novos funcionários para suprir a nova demanda do seu negócio. Para isso, também é preciso mudar de categoria empresarial.
As mudanças de categoria empresarial podem ser feitas a qualquer momento pelo Portal do Empreendedor. Mas, é preciso ter atenção a declaração do imposto de renda da empresa, já que as variáveis alteram consideravelmente os valores a serem acertados nesse processo.
“Quando o contador for fazer essa migração, ele fará a relação desse faturamento com base em quanto foi sua variação. Caso passe de 20%, o valor deverá considerar todos os meses referidos equivalentes ao ME”, explica.
Quais os benefícios garantidos ao empresário pelo ME?
Com o processo de expansão, as empresas terão novos direitos, incluindo:
- Mais poder de contratação;
- Aumento no limite de faturamento, podendo chegar até R$ 360 mil;
- Possibilidade de estabelecer sociedade;
- Abertura de filiais da empresa.
Migração durante a pandemia
O articulador do Sebrae afirmou que quase 10% das empresas migraram para ME durante a pandemia, o que ele atribui ao sucesso com o marketing digital e o aumento da visibilidade do negócio.
“A maioria das transições foram na área de comércio, que abriu o olho para o marketing digital e se tornaram ainda mais acessível estando dentro do e-commerce", destaca Felipe.