O governo brasileiro, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), moveu, nesta quarta-feira (26), uma ação pública na Justiça Federal contra a plataforma Discord junto a um pedido de indenização no valor de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
O órgão, em conjunto com o Ministério da Justiça (MJ), também pede a suspensão temporária, e até mesmo a total proibição da plataforma no Brasil. As informações são do g1.
A ação ocorre uma semana após o aplicativo encerrar o recurso de transmissões ao vivo no País em resposta a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Em nota à imprensa, o Discord considerou o processo “desproporcional” e ressaltou que ele "não reflete de forma precisa a abordagem da empresa em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira" (veja mais abaixo).
O que diz a ação civil?
Na ação, a AGU pede que a Justiça condene o Discord ao cumprimento de uma série de medidas, entre elas a adoção de um mecanismo de verificação etária dos usuários.
Há também a exigência de que as contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às dos pais ou responsáveis.
A ação pede que o Discord passe a ser obrigado a detectar e cortar, em tempo real, as transmissões que exibam cenas de automutilação, suicídio ou violência extrema. Além disso, deve comunicar esses casos imediatamente às autoridades e oferecer ajuda emocional a usuários.
O governo também solicita à Justiça que a plataforma estabeleça métodos de avaliação e moderação de conteúdos com práticas de: maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.
Grupos já banidos da plataforma também não deverão retornar com outro nome, assim como vídeos com conteúdo criminoso retirados de transmissões ao vivo sejam localizados e derrubados imediatamente.
A ação ainda obriga a criação de um serviço de apoio a vítimas e equipes de moderação que falem português, em número compatível com o público brasileiro.
Veja nota completa do Discord
A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança on-line no Brasil. Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord.