Fortaleza sedia evento para debater os desafios atuais da jurisdição penal
O seminário ocorrerá na sede da Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec).
A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promovem, nesta segunda-feira (8), em Fortaleza, o seminário "Desafios atuais da jurisdição criminal". O evento é gratuito e aberto a magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, defensores públicos, servidores, estudantes e demais interessados na área jurídica. As inscrições, contudo, estão encerradas.
A abertura está prevista para 18h30min, no auditório da Esmec, no bairro Edson Queiroz, e contará com a palestra "O Juiz das Garantias: atribuições e atuação", ministrada pelo desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Na sequência, será lançado oficialmente o livro do 2º Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (Forecrim), publicação que reúne estudos, reflexões e propostas produzidas a partir dos debates realizados na edição anterior do evento.
A obra será apresentada pelo desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que fará ainda uma breve exposição sobre os principais temas e contribuições reunidos no livro, permitindo que o público tenha acesso a um panorama das reflexões acadêmicas e institucionais decorrentes do encontro.
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Conteúdo do seminário
O objetivo do encontro, segundo o TRF5, é "fomentar o debate sobre os desafios contemporâneos da jurisdição criminal, reunindo especialistas e autoridades com atuação destacada no sistema de justiça penal".
Na programação, serão abordados temas centrais da agenda criminal brasileira, como:
- Execução penal;
- Medidas alternativas à prisão;
- Juiz das garantias;
- Acordo de não persecução penal;
- Justiça restaurativa;
- Audiências de custódia;
- Saúde mental;
- Políticas de cidadania.
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3º Forecrim
Após o seminário, será realizado o 3º Forecrim, destinado exclusivamente a magistrados federais e estaduais. O evento proporciona um espaço de reflexão institucional, além de intercâmbio de experiências e construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento da jurisdição criminal.
Participarão do encontro integrantes da Justiça Federal da 5ª Região. Na oportunidade, eles discutirão temas estratégicos relacionados à implementação do juiz das garantias, audiências de custódia, justiça restaurativa, execução penal, combate à superlotação carcerária, políticas públicas para o sistema prisional e outros assuntos.
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