Lei Maria Eduarda: projeto que cria regras para esportes radicais tramita na Câmara
A lei faz referência ao caso da jovem de 21 anos que morreu após ser lançada de uma ponte.
O deputado federal Capitão Alden (PL/BA) apresentou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 3099/2026, que cria normas nacionais de segurança para esportes radicais e atividades recreativas de alto risco, e institui a Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas.
A lei faz referência ao caso da jovem de 21 anos que morreu após ser lançada de uma ponte, sem a corda de segurança, durante um salto de rope jump. A morte foi registrada na manhã de sábado (13), na divisa entre os municípios de Limeira e Cordeirópolis, no Interior de São Paulo.
Maria Eduarda tinha ido ao local para pular da Ponte do Esqueleto, onde a prática de rope jump é comum desde 2014. Conforme um site especializado na prática, a queda livre é de 40 metros e leva dois segundos.
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SOBRE A LEI
“O presente Projeto de Lei tem por finalidade aperfeiçoar a Lei Geral do Esporte, instituindo normas nacionais de segurança para a realização de esportes radicais e atividades recreativas de alto risco”, expressa trecho da justificativa do PL.
O parlamentar salientou que a denominação da norma como Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas “presta homenagem à jovem que perdeu a vida durante a prática de rope jumping, transformando uma tragédia em instrumento de conscientização, prevenção e proteção para milhares de brasileiros que participam de atividades esportivas de alto risco”.
Se aprovado, o texto altera pontos da Lei do Esporte como:
A liberação do participante para a realização da atividade dependerá da confirmação formal de, no mínimo, dois operadores distintos quanto à correta instalação e fixação dos equipamentos de segurança.
Os acidentes que resultarem em morte, lesão corporal grave ou risco coletivo deverão ser comunicados à autoridade policial competente e ao órgão responsável pela fiscalização da atividade no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
INSTRUTORES PRESOS
Os três homens presos em flagrante por homicídio com dolo eventual prestaram depoimento sobre a morte de Maria Eduarda. No entanto, nenhum deles soube explicar a falha.
O caso foi registrado na manhã de sábado (13) na Ponte do Esqueleto. A estrutura está localizada na divisa entre Limeira e Cordeirópolis, no Interior de São Paulo.
Os suspeitos foram identificados como Luis Felipe Feliciano Egoroff, de 32 anos; Vitor de Freitas Gonçalves, de 27 anos; e Maicon Fernandes Cintra, de 42 anos. As informações são do g1.
Depoimento dos três para a Polícia Civil
Conforme a delegada responsável pelo caso, Andréa Dantas, eles pareciam estar desnorteados e não sabiam dizer o que aconteceu antes da queda.
"Eles não conseguem se recordar qual foi a falha ali, quem teria que ter colocado a corda, se não houve a fiscalização. Não conseguem se recordar", compartilha Dantas.
Os três possuem muita experiência com saltos de rope jumping e destacaram que nunca tinham passado por nenhuma situação parecida.
Inclusive, o salto de Maria Eduarda não tinha sido o primeiro do dia. "Eles estão até desnorteados com a situação porque praticam isso há muito tempo e nunca tinha acontecido nada do tipo", disse a delegada.
