Justiça Federal nega pedido da defesa de Milton Ribeiro e decide transferi-lo para Brasília
Advogado do ex-ministro queria que a audiência de custódia fosse feita por videoconferência da capital paulista
A Justiça Federal negou o pedido da defesa do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que ele fique preso em São Paulo e determinou sua transferência para a sede da Polícia Federal em Brasília. As informações são do jornal O Globo.
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Alegando sem sucesso se tratar de uma medida menos custosa para o Judiciário, o advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, queria que a audiência de custódia fosse feita por videoconferência da capital paulista.
O advogado irá ingressar com um habeas corpus na tarde desta terça-feira (22) para pedir a soltura do ministro. Para ele, a prisão de Ribeiro não encontra respaldo nas hipóteses possíveis previstas na lei.
"A prisão preventiva sempre deve ser excepcional. Os fatos ocorreram faz tempo, o que exclui a necessária contemporaneidade; o ex-ministro não representa qualquer perigo à ordem pública, a aplicação da lei e ou instrução criminal e a acusação não são de crimes violentos, hediondo ou de cuja imputação poderia se presumir periculosidade. Além disso, medidas difusas da prisão, cautelares, seriam suficientes e não a prisão que é a última alternativa e que deveria ser utilizada apenas em casos extremos" disse Bialski.
Prisão de Ribeiro
Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação no governo de Jair Bolsonaro, foi alvo de um mandado de prisão preventiva pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (22), em Santos, no Litoral de São Paulo.
A PF o capturou no âmbito da Operação "Acesso Pago", cujo objetivo é apurar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para reforma e construção de escolas e creches. O dinheiro é usado ainda para aquisição de ônibus escolares e materiais didáticos, entre outros itens.
O mandado judicial cita o envolvimento do então ministro com os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Segundo a decisão do juiz Renato Borelli, Milton Ribeiro deve ser conduzido à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O magistrado também determinou que a audiência de custódia dele aconteça ainda nesta tarde.
“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF em nota.
O que diz o MEC
Em nota, o MEC confirmou que a PF esteve na sede da Pasta e garantiu estar colaborando com as investigações em todas as instâncias. "O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações".
"No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível", complementou a Pasta.
"Peço a Deus que não tenha problema nenhum, mas, se tem algum problema, a PF está investigando. É um sinal de que eu não interfiro na PF", disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta quarta-feira (22).
Investigação
O inquérito foi aberto após a existência de um "gabinete paralelo" no MEC e a cobrança de propina em dinheiro a prefeitos vir à tona em março deste ano. A prática ilícita seria controlada por Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Em seguida, um áudio revelado pela Folha de S. Paulo mostrou que o ex-ministro dava prioridade para os pedidos dos pastores e que a liberação de recursos era um "pedido especial" de Bolsonaro.
Durante live nas redes sociais no dia 24 de março, o chefe do Executivo saiu em defesa de Milton Ribeiro e chamou de "covardia" as suspeitas envolvendo o nome do então ministro.
“Coisa rara de eu falar aqui, eu boto minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele”, avaliou Bolsonaro.
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