Caso Marielle Franco segue sem respostas cinco anos após o assassinato
Vereadora morta há cinco anos era líder ativa na defesa de minorias
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.
O próprio processo de investigação passou a ocupar lugar central no noticiário. A Polícia Civil teve cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos.
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A última mudança aconteceu há 10 dias, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nestes cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações.
Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios. Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, com a afirmação de que houve interferência externa na investigação.
O novo comando do MPRJ disse estar comprometido em "não chegar a uma conclusão açodada, divorciada da realidade, mas de realizar um trabalho técnico e sério, voltado para identificar todos os envolvidos”. Sobre os mandantes e o motivo dos assassinatos, afirma que as dificuldades são maiores por ser “um crime onde os executores são profissionais, que foram policiais militares, que sabem como se investiga”.
Prisões
O avanço mais consistente no caso aconteceu em março de 2019, quando Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram presos no Rio de Janeiro. O primeiro é acusado de ter atirado em Marielle e Anderson, o segundo, de dirigir o carro usado no assassinato.
Quatro anos depois, eles continuam presos, mas não foram julgados. O Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado “o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento”.
Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle Franco, foi a única sobrevivente do atentado. Ela estava no carro quando a parlamentar e o motorista foram atingidos. Fernanda diz que apenas o delegado que assumiu o caso entre 2018 e o início de 2019, Giniton Lages, a chamou para prestar depoimento. Ela só voltou a ser procurada em janeiro deste ano pelo Ministério da Justiça, quando participou de uma reunião com assessores da pasta.
“Você chegar a cinco anos sem que se tenha levado adiante o julgamento dos que estão acusados e presos por conta do assassinato? Sem ter uma investigação que leve aos mandantes? É muito humilhante, eu acho que é vergonhoso para o Estado não entregar essa resposta. O Rio de Janeiro, quando a Marielle foi assassinada, estava sobre intervenção federal, militarizado. No centro da cidade, do lado da Prefeitura, as vias eram cobertas por câmeras. E cinco anos depois você não tem um avanço”, acusa.
Inquérito federal
A reunião de Fernanda marca uma mudança de postura do Governo Federal em relação ao caso. A federalização das investigações esteve em pauta desde o início e chegou a constar em um pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019. A tentativa não avançou após proibição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do desinteresse do Governo Federal na época e da preocupação dos familiares.
Em fevereiro desse ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito paralelo para auxiliar as autoridades fluminenses. Na segunda-feira (13), o ministro disse que o caso é uma prioridade da corporação e que pretende identificar todos os envolvidos.
“O que eu posso afirmar é que o trabalho está evoluindo bem. Mas é claro que, sobre o resultado, nós teremos nos próximos meses a apresentação dos investigadores daquilo que foi possível alcançar. Não é possível nesse momento fixar prazos, nem que momento isso finalizará. Mas eu posso afirmar que há prioridade, há uma equipe dedicada na Polícia Federal só para isso e eu tenho, sim, a expectativa e a esperança, que é de todos nós, que a PF vai ajudar a esclarecer definitivamente esse crime”.
Para aumentar a pressão sobre as investigações, foi criado, em julho de 2021 o Comitê Justiça por Marielle e Anderson. Ele é formado pelos familiares das vítimas, pela Justiça Global, Terra de Direitos, Coalizão Negra por Direitos e Anistia Internacional Brasil. Esta última organizou e participou de campanhas desde que os assassinatos aconteceram.
Legado da vereadora e ativista negra
“Marielle, presente!” Há cinco anos, o grito é ouvido em manifestações pelo País. Nele, está expressa a indignação pelo assassinato da vereadora e de Anderson. O grito é, ao mesmo tempo, uma homenagem à memória de quem dedicou boa parte da vida na luta contra as desigualdades.
Os tiros que tiraram a vida de Marielle interromperam, de maneira precoce, uma trajetória política ascendente, mas não silenciaram as pautas que representava. A morte reverberou o nome dela pelo mundo. De agente direta, virou símbolo e inspiração para os que defendem os direitos humanos e a justiça social.
O dia 14 de março virou “Dia Marielle Franco – Dia de Luta contra o genocídio da Mulher Negra” no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro. E pode virar também uma data nacional, se o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei enviado pelo presidente Lula na semana passada. Um auditório da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi batizado com o nome dela, assim como a tribuna da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Marielle Franco virou nome de prêmios: um que contemplava os melhores ensaios feministas de uma editora de livros e outro, aprovado na Câmara dos Vereadores de São Paulo, para celebrar defensores dos direitos humanos na cidade. Escolas de samba prestaram homenagens a ela no Carnaval de 2019. No Rio, a Estação Primeira de Mangueira citou a vereadora no samba-enredo sobre heróis da resistência. Em São Paulo, o rosto dela foi o destaque de uma ala da Vai-Vai, que apresentou enredo sobre lutas do povo negro.
Ao longo de cinco anos, o rosto da vereadora passou a estampar murais e grafites em diferentes partes do Brasil, geralmente acompanhados de pedidos de justiça. Das homenagens mais emblemáticas, em 2018, manifestantes colaram uma placa com o nome dela em cima da sinalização da praça Marechal Floriano, no Centro do Rio. Dois deputados de extrema-direita (Rodrigo Amorim e Daniel Silveira) quebraram a placa em um ato de campanha eleitoral. Mas uma grande mobilização, que incluiu financiamento coletivo, garantiu a produção de outras milhares, iguais à original.
Em 2021, a Prefeitura do Rio de Janeiro inaugurou oficialmente uma placa na mesma praça. Em 2022, uma estátua de bronze da vereadora foi colocada no Buraco do Lume, também no Centro, no lugar onde ela costumava se reunir com eleitores e ativistas.
Legado político
Para além das homenagens, o legado de Marielle continuou vivo, sobretudo, pela ação política direta das que assumiram as pautas que ela defendia. A viúva Mônica Benício foi eleita vereadora no Rio pelo Psol em 2020 com 22.919 votos. Na campanha, prometeu representar os projetos de Marielle, focar nos direitos humanos e nas demandas do universo LGBTQIA+.
“Hoje, o sentido da minha luta é justamente para que ninguém sinta uma dor parecida com a que eu senti naquele momento. Isso é um pouco do que norteia o meu fazer tanto na política institucional, quanto no meu fazer de militante”, diz Mônica.
“Lutar pela memória da Marielle fala também sobre um lugar que não é só o da minha companheira, mas de todos os aspectos que envolvem hoje a imagem dela de representação, de luta, de esperança. Essa imagem da luta política também é uma imagem que me dá esperança em um mundo melhor, me dá esperança em entender que a Marielle continua em algum lugar”.
Em 2019, três assessoras diretas da Marielle – igualmente negras e oriundas de favelas – assumiram mandatos como deputadas estaduais. Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco fizeram parte da bancada do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na eleição seguinte, em 2022, as duas primeiras tiveram um aumento expressivo de votos e conquistaram um segundo mandato. Renata Souza, saiu de 63.937 para 174.132 votos; Dani Monteiro, de 27.982 para 50.140 votos.
“Marielle era grande demais para que uma só pessoa representasse toda a sua luta. A grandeza da Marielle representa a luta por uma nova sociedade. E o principal recado deixado por ela é que a humanidade não se desumanize. Marielle é presente em todas as lutas contra as desigualdades sociais, em especial contra as desigualdades de gênero, raça e classe”, afirma Renata Souza. “Que a gente sinta afeto pelo outro, para garantir que a vida seja plena para qualquer pessoa, seja ela mulher, negra, pobre, indígena, quilombola, caiçara, seja a população LGBTQIA+. Que a gente possa ter esse nível de humanidade que a Marielle tanto nos ensinou”.
