Aneel mantém condenação de Enel em R$ 165,8 milhões por apagão em São Paulo
A cidade ficou sem energia por pelo menos quatro dias em novembro de 2023
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a multa de R$ 165.807.883,49 aplicada contra a Enel São Paulo. Condenação ocorre devido às falhas no restabelecimento de energia no estado, durante apagão registrado em novembro de 2023.
Na ocasião, uma tempestade com ventos de até 105 quilômetros por hora impactou o fornecimento de energia a milhões de consumidores na capital paulista e região metropolitana. Parte dos consumidores chegou a ficar uma semana sem o serviço.
A multa havia sido aplicada pela área técnica na agência reguladora em fevereiro, mas a empresa recorreu. Agora, a penalidade foi confirmada pela diretoria colegiada da Aneel e deverá ser paga pela empresa.
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Conforme a área técnica da Aneel, a penalidade está sendo aplicada pela demora no restabelecimento do serviço e não pela ocorrência em si. Entre os pontos destacados está o aumento "significativo" da quantidade das equipes apenas em 6 de novembro, embora a ocorrência tenha se iniciado na sexta-feira anterior, em 3 de novembro.
A agência citou ainda que após 24 horas do início do evento, o serviço foi restabelecido a aproximadamente 60% dos clientes afetados na área de concessão, enquanto em outras áreas também atingidas pela tempestade, mas atendidas por outras empresas, o porcentual era de 80%.
A Aneel pontuou também a piora de indicadores que nos últimos anos. O tempo médio de restabelecimento de interrupções da Enel São Paulo no ano passado, medida até 31 de outubro, ficou em 10,62 horas, acima das 6,82 horas da média nacional. O número de unidades consumidoras com interrupções com duração superior a 24 horas chegou em seu pior nível quatro anos.
O que diz a Enel SP
Durante a reunião, o representante da Enel SP, o advogado Fabiano Brito, defendeu ser preciso separar as dimensões do evento da atuação da distribuidora. "A concessionária agiu. Pode não ter sido o perfeito, se pode sempre melhorar. Agora, ela efetivamente agiu e religou um milhão de usuários e boa parte das concessionárias do país não tem sequer esse número de consumidores", pontuou.
Ele chegou a questionar a tipificação da multa e sua dosimetria, ou seja, o valor calculado pela Aneel, mas não foi atendido pelos diretores.
No Brasil, a Enel possui mais de 15 milhões de consumidores e opera três concessões de distribuição de energia no Brasil, em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará
Relembre apagão
Na capital de São Paulo, milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica, após o temporal de 3 de novembro, quando foram registrados ventos de mais de 100 km/h.
Ao todo, foram 500 imóveis afetados, incluindo pelo menos 40 escolas municipais. Na época, a Enel ainda detalhou que 2,1 milhões de pessoas foram afetadas.
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