Os familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes tiveram o acesso autorizado à investigação que apura a motivação e os autores dos assassinatos, ocorridos em março de 2018. A decisão, tomada em votação pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ocorreu nesta terça-feira (18).
Anteriormente, a Justiça do Rio havia negado o pedido feito pela família para analisar o inquérito policial sobre o caso, sob o argumento de que a quebra do sigilo oferece riscos às apurações da polícia. As defesas dos familiares relataram ao STJ o interesse da família em preservar a reserva dos dados.
Schietti, relator do caso, afirmou que o acesso da família às investigações é um direito. “O direito do acesso à vítima ao inquérito deflui do princípio republicado que trata de garantir memória e devida reparação. É um direito à verdade, à memória e à Justiça. Negar acesso da vítima é reduzi-la a uma não entidade e reforçar a violação de seus direitos”, disse.
Já o promotor Eduardo Morais Martins diz acreditar que o caso pode servir de precedentes e afetar uma série de investigações pelo país. “O que está sendo decidido aqui não é só para Marielle, mas para todas as famílias do Brasil. Estaremos afetando todas as investigações em curso. Estaremos dizendo que toda as vítimas podem ter acesso a dados sigilosos. Estamos falando de vítimas”, afirmou.
Sobre o caso, estão presos apenas os acusados de matar Marielle e Anderson: o policial reformado Roni Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. Inquérito ainda investiga o mandante do crime e a motivação. O julgamento pelo tribunal do júri ainda não foi marcado.