Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação. Ele é acusado de ter recebido R$ 500 mil para a sua campanha ao Senado em 2010.
O ministro também determinou o arquivamento de inquérito instaurado contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)na Lava-Jato. A PGR e a Polícia Federal já haviam se manifestado pelo arquivamento do inquérito, que apurava se o petista havia cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator da Lava-Jato no Supremo ainda decidiu arquivar um dos inquéritos contra o senador Fernando Collor (PTC-AL), também da Operação. O arquivamento foi feito a pedido de Rodrigo Janot, da PGR.
Incompatibilidade
Fachin disse na última sexta-feira (17) que o foro privilegiado é "incompatível com o princípio republicano".
A decisão do ministro do STF Luiz Roberto Barroso de enviar ao plenário da Corte uma ação penal para analisar a possibilidade de restrição do foro privilegiado para autoridades, repercutiu no Senado.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) aproveitou a sessão plenária não deliberativa para defender a posição do ministro Barroso. Depois, a senadora disse aos jornalistas que o foro privilegiado deve ser garantido a cargos restritos, como os de presidente da República, do STF, do Senado e da Câmara e governadores.