O laboratório indiano Bharat Biotech anunciou, nesta sexta-feira (23), o fim do acordo para vender a vacina Covaxin no Brasil, firmado com a Precisa Medicamentos. Em comunicado, a empresa diz que houve rescisão do contrato feito em 24 de novembro de 2020 e, portanto, a Precisa não representa mais a farmacêutica. As informações são do jornal O Globo.
A Bharat Biotech destaca ainda não reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa ao Ministério da Saúde (MS), nos quais consta uma suposta assinatura do laboratório. A Precisa, quando procurada, afirmou que "jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin".
Documentos inconsistentes
No entanto, uma reportagem da rádio CBN indicou, na semana passada, que os documentos apresentavam inconsistências. Há um erro no nome da fabricante, outro, de inglês, no endereço e mais um no endereço do laboratório na Índia.
"Recentemente fomos informados de que certas cartas (anexas), atribuídas a executivos da companhia, estão circulando na internet. Gostaríamos de negar enfaticamente que esses documentos tenham sido emitidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos este fato", frisou a Bharat.
Um dos documentos diz respeito a uma declaração de inexistência de fatos que impeçam a contratação do laboratório pelo MS. O outro pontua que a Precisa "está autorizada" para participar de todos os processos oficiais de aquisição por parte do Ministério da Saúde, "negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega e todos os detalhes pertinentes à operação".
Segundo O Globo, os documentos mencionados pela Bharat fazem parte da documentação entregue pela Precisa à Pasta.
Contrato da vacina
O contrato, de R$ 1,6 bilhão, foi suspenso após a tratativa ser mirada pela CPI da Covid-19 e pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento fora firmado em 25 de fevereiro deste ano.
A Bharat, contudo, afirma que ainda continuará tentando aprovar a Covaxin na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ressaltando que todas as suas ações, inclusive negócios globais, são "feitos de acordo com as leis locais e que a companhia emprega e segue os padrões mais elevados de ética, integridade e 'compliance' a todo o tempo".
Procurado, o MS ainda não se pronunciou sobre as afirmações de inautenticidade dos documentos.
A Precisa, em nota, disse lamentar o cancelamento do memorando de entendimento que viabilizou a parceria com a Bharat para a importação da Covaxin, classificando a decisão como "precipitada".
"Infelizmente prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país e é ainda mais lastimável porque é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos", afirma a Precisa.
Além disso, a empresa lamenta que o "resultado prático desta confusão", a qual seria causada "pelo momento político do país", seja o cancelamento da parceria, que traria 20 milhões de doses do imunizante. A Precisa salienta, no texto, que a eficácia da vacina é de 65,2% contra a variante Delta, e que a cepa indiana "escala no país".
Por fim, a companhia comunica que continuará exercendo sua atividade no ramo fármaco empresarial, "nos mais legítimos termos que sempre se pautou, com ética e valores sólidos, nesses mais de 20 anos de atuação."