Na CPI da Covid, Simone Tebet aponta falsificação em documento usado pelo Governo em caso da Covaxin

Senadora identificou 24 erros na fatura com os dados do pagamento apresentada pelo ministro Onyx Lorenzoni. Caso foi citado na CPI da Covid-19

Regina Célia Silva Oliveira e omar aziz na cpi da covid-19
Legenda: Servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia Silva Oliveira foi ouvida pelos senadores nesta terça (6)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou, na sessão desta terça-feira (6) da CPI da Covid-19, acreditar que houve falsificação no documento usado pelo Governo Federal para rebater denúncia de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Durante a sessão, que ouviu a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para a aquisição da Covaxin, Tebet apontou 24 erros na chamada "invoice" (a fatura com os dados do pagamento) apresentada por Onyx Lorenzoni, no último dia 23 de junho, quando o ministro ameaçou processar os denunciantes. 

Entre os erros apontados estão marca e o logotipo da empresa desenquadrados, "como se fosse uma montagem", segundo a senadora.

Veja vídeo com a denúncia da senadora:

Erros de inglês também foram mostrados - como "prince" (príncipe) no lugar de "price" (preço); "airpor" e não "airport" (aeroporto); mistura de português e inglês, o que a senadora chamou de "portinglês"; diferença no número de doses de vacinas de um campo para o outro; falta de dados bancários e assinaturas/autorizações.

O documento foi divulgado pela primeira vez pelo servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), como prova de irregularidade na compra da Covaxin.

Na versão apresentada pelos dois, a "invoice" previa pagamento antecipado de R$ 45 milhões por 3 milhões de doses da Covaxin, o que não estava previsto no contrato fechado entre Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio. Pelo acordo, o pagamento só deverá se feito após o Brasil receber a vacina, o que ainda não ocorreu. 

Outro ponto levantado pelos irmãos é de que a empresa destinatária do pagamento é a Madison Biotech, uma offshore sediada em Cingapura que não consta no contrato. Segundo a Precisa, a empresa é ligada ao laboratório indiano Bharat Biothec, fabricante da Covaxin.

O que disse Onyx

No dia 23 de junho, Onyx e o assessor da Casa Civil e ex-secretário-executivo da Saúde, coronel Élcio Franco, fizeram um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual acusaram o servidor do Ministério da Saúde e o irmão deputado de forjarem o documento para sugerir irregularidades.

Segundo Franco e Lorenzoni, o governo havia recebido duas versões da nota fiscal, mas nenhuma delas correspondia à que havia sido apresentada pelos irmãos Miranda. O documento apresentado pelos irmãos, no entanto, consta no sistema do Ministério da Saúde.

"Como é que ninguém visualiza um documento fajuto como este, documento apresentado pelo Onyx e pelo Elcio, fotografado por nós e pela imprensa?", disse a senadora.

O contrato da compra de 20 milhões de doses do imunizante foi fechada pelo Ministério da Saúde em 25 de fevereiro deste ano pelo valor total de R$ 1,6 bilhão. Cada dose vai custar US$ 15, o maior valor dentre os imunizantes adquiridos pela Pasta.

Senadora apontou erros

Durante a sessão da CPI, a senadora questionou se a Madison teria produzido um documento "com tantos erros de inglês". "São tantos os erros apontados - 'of' que não é comum, tem normalmente apóstrofe; o nome do aeroporto corrigido errado; Brasil com "z"; e aeroporto em português", apontou.

No entanto, o erro mais grave apontado por Tebet foi em relação ao número de doses. A quantidade expressa na nota fiscal era diferente em dois campos do documento.

"As doses ali eles colocam que são 300 mil caixas com 16 ampolas cada, cada ampola dá para uma dose. Se eu for multiplicar por isso, o que o Brasil teria que receber é 4,8 milhões de doses e não 3 milhões, como está aqui", afirmou. "É um documento que diz que ora o Brasil vai receber 4,8 milhões de doses da vacina, que ora vai receber 3 milhões de doses", disse

Onyx e o Ministério da Saúde foram procurados pela reportagem do Estadão Conteúdo para explicar os erros apontados pela senadora, mas não responderam  aos questionamentos. 

Negociação não foi atípica, segundo servidora

Ouvida na sessão desta terça, Regina Célia Silva Oliveira disse que a negociação com a fabricante indiana Bharat Biotech não foi atípica. Em junho, o Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra das doses da vacina e solicitou que o caso seja investigado na esfera criminal. 

Durante quase sete horas de depoimento, ela negou a existência de pagamento antecipado e disse nunca ter sido beneficiada por apadrinhamento político para exercer seu cargo. 

As explicações da servidora não convenceram parte dos senadores, que alegaram haver, sim, irregularidades. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) perguntou a quem Regina Célia estava protegendo, "dado o diversionismo e a memória seletiva da depoente".

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a necessidade de novo testemunho do servidor de Luis Ricardo Miranda, o qual, segundo ele, mentiu à CPI. O parlamentar disse que apresentaria requerimento.