Em novas regras de aplicação para visto, Portugal facilita a entrada no País de pessoas que trabalham remotamente em empresas estrangeiras, os chamados ‘nômades digitais’. A nova lei permite a estada temporária ou de residência desses profissionais. As informações são do G1.
A regra, publicada no final de setembro deste ano, prevê que os nômades digitais comprovem o recebimento de pelo menos quatro vezes do valor atual do salário mínimo do país, totalizando € 2.820, equivalente a R$14.496,21.
Há também a possibilidade de familiares do trabalhador receberem o visto. De acordo com a lei, a iniciativa se trata das “medidas de promoção do reagrupamento familiar”.
Como comprovar relações trabalhistas em Portugal
Outros documentos também são solicitados para a comprovação das relações trabalhistas no país, que são:
- promessa de contrato de trabalho;
- declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral;
- nas situações de exercício de atividade profissional independente, um dos seguintes documento;
- contrato de sociedade;
- contrato de prestação de serviços;
- proposta escrita de contrato de prestação de serviços;
- documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades.
Mais facilidade para os brasileiros
No começo de setembro, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou um acordo de mobilidade que visa acelerar a entrada de pessoas dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil.
Mesmo antes do acordo estabelecido, brasileiros não precisavam de visto para entrar no país, no entanto, poderiam ter a entrada negada pela ausência de documentos, como os seguros-viagem e passagem de volta.
O que são ‘Nômades Digitais’?
Nômades digitais são pessoas que trabalham de forma remota, e por isso, não tem um lugar fixo de moradia. Segundo o Relatório Global de Tendências Migratórias 2022 da Fragomen, é estimado que até 2035 existam aproximadamente 1 bilhão de nômades digitais no mundo.