O presidente afastado da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, defendeu a Lei Marcial em uma carta escrita por ele no início do mês. O conteúdo só foi divulgado nesta quarta-feira (15), através do Facebook, horas depois da prisão do Líder sul-coreano para interrogatório.
No texto, ele afirma que “a lei marcial não é um crime. A lei marcial é um exercício da autoridade presidencial para superar uma crise nacional”. Ele também defende que a medida era necessária para "proteger a soberania e restaurar a ordem".
Yoon Suk se tornou o primeiro presidente do País a ser preso ainda no cargo. Caem sobre ele acusações de insurreição, pelo esforço de curta duração para impor a legislação extraordinária em dezembro, e abuso de poder.
O líder ainda responde por mandar tropas militares até a Assembleia Nacional para proteger o país das "forças comunistas" norte-coreanas. "Foi uma resposta necessária para garantir que nossa democracia e o governo funcionassem adequadamente durante este período turbulento", defendeu o líder, na carta.
Yoon foi interrogado na manhã desta quarta por autoridades sul-coreanas. Segundo a AFP, ele permaneceu em silêncio por duas horas diante das perguntas dos investigadores.
O presidente ficará detido durante 48 horas, de acordo com o mandado de prisão, e deverá ficar em uma cela solitária no Centro de Detenção de Seul, capital da Coreia do Sul.
O que é Lei Marcial?
A lei marcial está escrita no artigo 77 da Constituição da Coreia do Sul e afirma que é uma medida que se faz necessário por meio do presidente, "quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante".
Os pontos da lei marcial são:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas.
- Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
- Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
- Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
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