Primeira dose contra Covid-19 já foi aplicada em todos os presos do Sistema Penitenciário cearense
Cerca de 4 mil detentos também já receberam também a segunda dose das vacinas, o que representa 17% da população carcerária
As 23.175 pessoas que estão presas no Sistema Penitenciário cearense já receberam a primeira dose das vacinas contra a Covid-19, segundo informação divulgada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta terça-feira (31).
De toda a população carcerária, 4 mil já receberam também a segunda dose das vacinas, conforme dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) repassados pelo GMF. O número corresponde a cerca de 17,2% do total.
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O TJCE destaca que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário foi importante para garantir o avanço da vacinação nos presídios cearenses. Integram o GMF também a SAP, a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), a Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo (Seas), a Assembleia Legislativa do Ceará, o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública Geral do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Comitê Estadual de Prevenção aos Homicídios, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e a Pastoral Carcerária.
Na condição penitenciária no Ceará, a privação de liberdade nunca vai ser uma privação da dignidade das pessoas que estão em cumprimento de alguma pena. E essa situação penal não vai ser uma experiência de abandono, sob nenhuma perspectiva de política pública. Exemplo disso é que, com o esforço conjunto de todas as instituições que fazem parte do Comitê de Combate à Covid, criado pelo TJCE, nós concluímos a vacinação de todos os apenados do Estado.”
Entre as ações realizadas pelo Grupo, o Tribunal de Justiça do Ceará destaca a solução dos problemas relacionados à ausência de documentação obrigatória, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), para a inclusão dos internos e internas no cadastro de vacinação do Estado. Mais de 4 mil detentos estavam nessa condição e foram vacinados nos últimos dias.
Somada a participação fundamental do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, conseguimos resolver essa situação muito importante que era a vacinação de mais de 4 mil internos sem CPF do sistema penitenciário. Em meio à pandemia, vacinar todos os internos garante o direito à saúde de todo o sistema penitenciário, incluindo os servidores públicos e familiares que visitam as pessoas em situação de reclusão. Uma vitória coletiva cuja consequência é o respeito ao direito fundamental à saúde, conforme o artigo 196 da Constituição Federal”.
