O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) concedeu medidas protetivas de urgência em favor da mãe da bebê de 10 meses morta em Fortaleza no dia 13 de julho. Devido ao histórico de violência doméstica e familiar, o órgão definiu que o pai da menina não pode se aproximar da ex-esposa ou publicar informações sobre ela nas redes sociais.
A morte da bebê de 10 meses repercutiu nacionalmente na última semana após informações iniciais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontarem a ocorrência de estupro de vulnerável. A análise cadavérica realizada pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), porém, concluiu que a morte ocorreu por asfixia mecânica e que não houve violência sexual.
A decisão do TJCE foi informada neste domingo (19), por meio das redes sociais do advogado Weryd Simões, que representa a defesa técnica da mãe da bebê. De acordo com ele, a medida representa “um marco no encerramento de um longo ciclo de violência” imposto à mulher.
Com as medidas protetivas, o homem está proibido de:
- Aproximar-se ou entrar em contato, por qualquer meio de comunicação, com a ex-esposa, familiares dela e testemunhas;
- Frequentar a casa da vítima e determinados lugares, como o trabalho dela, para preservar a integridade física e psicológica da mulher;
- Comunicar-se com a ex-esposa por telefone ou qualquer outro meio;
- Divulgar imagens e vídeos íntimos da mulher na internet, para conhecidos e desconhecidos, ou fazer postagens que se refiram a ela.
“A decisão foi proferida diante dos graves elementos constantes dos autos, que apontam sucessivas formas de violência doméstica e familiar, ameaças, intensa campanha de ataques e disseminação de ódio nas redes sociais, além de publicações envolvendo facções criminosas no Estado do Ceará”, escreveu o advogado.
Em nota, Weryd Simões também afirmou que a mulher foi submetida a agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais durante anos. De acordo com ele, os elementos que constam nos autos revelam “um padrão reiterado de violência e intimidação incompatível com qualquer tentativa de tratar os fatos como episódios isolados”.
“A decisão também desautoriza as narrativas irresponsáveis construídas fora dos autos por aqueles que escolheram a desinformação, o linchamento virtual e a espetacularização de uma tragédia humana. Enquanto alguns produziram versões para as redes sociais, a Justiça analisou provas, examinou documentos e adotou as medidas legalmente cabíveis”, completou o advogado.
Ele ainda destacou que os fatos serão apurados, as responsabilidades serão individualizadas e os envolvidos vão responder por terem praticado condutas ilícitas ou contribuído para a propagação de ameaças.
Ao Diário do Nordeste, o pai da menina afirmou que soube da decisão acerca das medidas protetivas por meio das redes sociais e que, até aquele momento, não havia sido notificado oficialmente. Ele ainda negou as acusações de violência e informou que vai tomar medidas judiciais sobre o caso.
Entenda o caso envolvendo bebê de 10 meses em Fortaleza
Na última segunda-feira (13), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que dois homens foram autuados em flagrante por suspeita de envolvimento em uma ocorrência de estupro de vulnerável seguido de morte, no bairro Dionísio Torres.
"Conforme as primeiras informações, uma bebê, de 10 meses, deu entrada em um hospital, onde foi a óbito. Na unidade médica foi constatado o crime sexual contra a vítima. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e realizaram diligências".
Os suspeitos e as testemunhas do fato foram conduzidos pela PMCE para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), unidade especializada da Polícia Civil do Ceará.
A reportagem conversou com uma pessoa ligada à família, que contou que a mãe saiu de casa levando a filha bebê até a casa do namorado, com quem 'estava ficando' há poucos dias.
Na casa do suspeito, estavam a mãe, os primos e mais duas pessoas. A mãe, que não terá o nome divulgado para preservar a identidade da criança por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocou a menina para dormir em um quarto separado e, por volta das 2h, ouviu a bebê chorando.
Ela então teria ido até o compartimento, pegou a criança e colocou para dormir na cama onde estava o primo do namorado dela.
Em determinado momento, a mulher saiu desse quarto e foi até a sala, junto ao namorado. Depois, retornou e adormeceu perto da criança e do homem.
Pela manhã, já por volta das 7h, a mulher disse ter encontrado o primo do namorado dormindo por cima da menina.
No primeiro momento, ela disse acreditar que a filha estava asfixiada, pegou a criança e pediu socorro aos policiais militares lotados na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O apartamento em que ela estava é localizado próximo ao órgão público.
Os militares acionaram a equipe do Corpo de Bombeiros de plantão na Alece. A guarnição "realizou manobras de desengasgo sem êxito".
A mãe e a bebê foram levadas a um hospital particular próximo ao prédio residencial, sendo constatada a morte da criança já na unidade hospitalar. O hospital teria acionado o protocolo de violência sexual por suspeitas encontradas no corpo da criança.
Após os exames cadavéricos e laboratoriais realizados no corpo da menina apontarem que não houve violência sexual, o caso passou a ser tratado pela Polícia Civil como homicídio culposo.
Os dois homens, que são primos e foram presos sob acusação de estupro de vulnerável, permanecem no presídio. Um deles é o namorado da mãe da garota e dono do imóvel onde a menina morreu.
A reportagem entrou em contato com a advogada de um deles e ela informou que iria ingressar com pedido de liberdade. No entanto, não respondeu se já havia impetrado a solicitação de soltura.
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