A Vara de Delitos de Organizações Criminosas manteve a prisão cautelar com uso de tornozeleira de Cristiane Lima de Matos, apontada como membro da facção Massa Carcerária/Tudo Neutro (TDN). A mulher seria ''laranja'' de uma engenharia criminal que envolveu tráfico de drogas, expulsão de famílias e mais de R$8 milhões supostamente lavados.
A decisão foi publicada em 5 de outubro. Cristiane foi indiciada com mais sete em março deste ano por atividades ilícitas como lavagem de dinheiro, organização criminosa, associação para o tráfico e agiotagem.
Presa em junho, ela teve a prisão preventiva convertida para domiciliar em julho após decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que considerou o argumento da defesa de que ela amamentava um filho pequeno. Dessa vez, o advogado havia solicitado a remoção do monitoramento eletrônico e aplicação de medidas cautelares, alegando que não haviam elementos suficientes para embasar a manutenção da prisão com tornozeleira eletrônica.
Segundo decisão da comarca obtida pela reportagem, a tese sustentada pelo representante de Cristiane alegou que a participação dela dizia respeito de um Pix de R$4.000,00 para Paulo Roberto Silva Santos, outro dos indiciados pela polícia no caso. O valor seria, de acordo com a defesa, “de negociação de animais”.
Casas vendidas a 'preço de banana'
Cristiane e os outros indiciados já estavam na mira da polícia há um tempo, mas a investigação ganhou fôlego a partir da prisão de Emanuel Gilson do Nascimento Rufino, o “Play” ou “Playboy”, apontado como uma das lideranças do bando. Ele foi preso em fevereiro deste ano por denúncia de expulsão de moradores na Lagoa do Genipabú.
Segundo as investigações, o grupo utilizava de violência para se impor entre os moradores e controlar o território. Eles expulsavam diversas famílias de suas residências, principalmente as que ficavam perto da Lagoa do Genipabú, região onde estava localizada a oficina de fachada.
Após as expulsões, o grupo criminoso fazia pagamentos via Pix para simular que as casas haviam sido "vendidas". Os valores variavam entre R$2 mil e R$5 mil, e eram feitos pelos "laranjas".
Os envolvidos foram alvo de um inquérito da 1ª Delegacia Seccional de Caucaia. De acordo com o inquérito, a ativida ilícita contava com esses ''facilitadores'', que cediam contas bancárias para a realização de transações milionárias, de acordo com Relatório de Inteligência Financeira gerado durante as investigações, a que o Diário do Nordeste teve acesso. O relatório aponta que a facção criminosa movimentou R$ 8,1 milhões em valores suspeitos de lavagem de dinheiro.
Decisão
A negativa de relaxamento de prisão de Cristiane proferida pela Justiça seguiu em consonância com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Segundo o órgão Judiciário, a promotoria já havia se oposto ao pedido da defesa afirmando que a conta bancária da indiciada teria sido utilizada para movimentação do que chamou de “recursos suspeitos, supostamente vinculados à organização criminosa investigada’’.
O requerimento também tentou, sem sucesso, argumentar que a mulher não era líder nem tinha função relevante na facção, além de não ter antecedentes criminais, possuir endereço fixo, trabalho e vínculo familiar. O MP, por sua vez, ponderou o caráter “logístico, de operadora financeira ou intermediária” da mulher na facção e insistiu que a manutenção da prisão cautelar seria necessária, tanto para garantir a ordem pública quanto para desarticular a organização.
A decisão, proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará, afirma que não foram apresentados nos autos do pedido qualquer comprovante de aquisição ou venda desses supostos animais. Tampouco outro elemento que permitisse dar outra interpretação sobre a movimentação financeira averiguada pelos órgãos que investigam o caso.
“Embora a defesa sustente que houve apenas uma transferência, no montante de R$4.000,00, decorrente de negociação de animais, a justificativa não se encontra, no presente incidente, acompanhada de documentação suficiente para demonstrar, desde logo, a origem e a causa lícita da operação”.
"Indícios de atuação financeira"
O parecer da Justiça também considerou que a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica constitui “solução intermediária e proporcional’’, ou seja, mantém Cristiane presa com a investigação em andamento sem necessariamente estar em uma cela de prisão. O Judiciário ainda cita, para manutenção da condição, “indícios de atuação financeira e da necessidade de melhor esclarecimento das movimentações descritas nos autos principais’’.
A defesa de Cristiane ainda alegou que durante decisão anterior que reavaliou a prisão cautelar dos corréus, não houve avaliação específica da situação da indiciada. Em resposta, o magistrado afirma que o parecer também apresentou dados específicos sobre a suposta utilização da conta dela para movimentação de valores, sinalizando possível função na organização.
“No caso concreto, embora a fundamentação ministerial contenha considerações gerais sobre a gravidade das organizações criminosas, também apresenta dados específicos relativos à suposta utilização da conta da requerente para movimentação de valores e à sua possível função financeira ou intermediária. Tais elementos, considerados em conjunto e em juízo de cognição cautelar, recomendam a manutenção da medida atualmente vigente’’.
*Estagiária sob supervisão do jornalista Emerson Rodrigues
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