Ex-PM acusado de matar prefeito de Granjeiro é solto; crime segue sem julgamento após 4 anos

O ex-policial militar Mayron Myrray Bezerra Aranha, acusado de participar do assassinato do prefeito de Granjeiro, João Gregório Neto, o 'João do Povo', foi solto pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com aplicação de tornozeleira eletrônica. Ele era o último réu pelo crime que estava preso. O homicídio segue sem julgamento, após quatro anos.

A Terceira Câmara Criminal do TJCE acatou o pedido de habeas corpus da defesa de Mayron Myrray, no último dia 20 de fevereiro. Os desembargadores da Câmara acompanharam o voto da relatora, a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, e foram contrários ao posicionamento do Ministério Público do Ceará (MPCE) da manutenção da prisão preventiva.

A relatora considerou "a demonstração de elementos indicativos de arrefecimento da intensidade do 'periculum libertatis' de outrora, seja pela utilização do tempo de seu recolhimento para desenvolvimento intelectual e capacitação laboral, a teor da documentação acostada, desacompanhada de novos fatos desabonadores de sua conduta social, seja pela duração da prisão cautelar, aproximando-se dos quatro anos, sendo o único dos réus pronunciados nesta condição".

O Tribunal aplicou medidas cautelares a Mayron em substituição à prisão, por 6 meses: comparecimento mensal ao fórum; recolhimento domiciliar entre 20h e 6h; proibição de se manter contato com outros réus ou testemunhas do crime; proibição de mudar de endereço sem comunicar à Justiça; e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Atendida pelo TJCE no habeas corpus, a defesa do ex-policial militar, representada pelo advogado Jean Efferton Ribeiro Amorim dos Santos, ingressou também com um Recurso em Sentido Estrito no processo do homicídio de 'João do Povo'. "A defesa acredita na desconstituição da peça acusatória", afirmou, em nota.

Mayron Myrray Bezerra Aranha foi demitido da Polícia Militar do Ceará (PMCE) por decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), em setembro de 2022, em um processo administrativo motivado por uma acusação de que o ex-PM tentou matar a companheira, no Município de Barbalha, na Região do Cariri. A defesa de Mayron garantiu que irá recorrer da decisão.

Além da tentativa de feminicídio e do homicídio contra o prefeito de Granjeiro, Mayron responde a ações penais na Justiça do Ceará por participação no motim dos militares, em fevereiro de 2020; por crimes do Sistema Nacional de Armas; e por ameaça.

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Todos os réus estão em liberdade

O processo criminal sobre o assassinato do prefeito de Granjeiro, João Gregório Neto, o 'João do Povo', não tem mais réus presos. Dos 10 acusados pronunciados (isto é, que devem ser levados a júri popular por decisão judicial), nove foram soltos e um nunca foi preso. O crime foi cometido na manhã de 24 de dezembro de 2019, na véspera do Natal, enquanto a vítima caminhava próximo de casa.

Questionado pela reportagem sobre a demora do julgamento, o Tribunal de Justiça do Ceará respondeu que "o referido processo encontra-se atualmente em grau de recurso. Os 10 réus pronunciados pelo crime apresentaram recursos em sentido estrito. Por tramitar em segredo de justiça, mais detalhes não podem ser repassados".

A sentença de pronúncia contra os 10 réus foi proferida pela Vara Única da Comarca de Caririaçu, em outubro de 2022. "Já se declarou alhures que se confirmada a versão acusatória, o que se tem é um crime vil, hediondo, motivado por divergências políticas e pelo desejo de locupletação às custas dos cofres públicos, resultando na morte do prefeito eleito do município de Granjeiro-CE", considerou a Justiça, sobre a motivação do crime.

Conforme as investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e a acusação do Ministério Público do Ceará, o vice-prefeito de Granjeiro em 2019, Ticiano da Fonseca Félix (que assumiu a Prefeitura após o crime); o pai dele, Vicente Félix de Sousa, o 'Vicente Tomé' (que também foi prefeito do Município); e o tio, José Plácido da Cunha, conhecido como 'Castelo', foram os autores intelectuais do homicídio. 'Castelo' é o único réu que nunca foi preso.

O ex-policial militar Mayron Myrray Bezerra Aranha é apontado pelas autoridades como o coordenador da execução do plano criminoso e foi o último réu solto. Wendel Alves de Freitas Mendes e Wylliano Ferreira da Silva estavam detidos até novembro de 2023, quando foram soltos por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os outros réus pronunciados, que aguardam julgamento em liberdade, são: Joaquim Maximiliano Borges Clementino; Francisco Rômulo Brasil Leal dos Santos; Anderson Maurício Rodrigues; e Thyago Gtthyerre Pereira Alves.