Os empresários baianos Rodolfo Sérgio Martins Maia Filho e Hugo Mendonça Andrade Santos, suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes em importações no Aeroporto Internacional de Fortaleza, tiveram a prisão preventiva revogada por unanimidade pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
A Justiça considerou que não havia fatos novos nem elementos concretos que justificassem a manutenção das prisões. O tribunal determinou a substituição da medida por cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com os demais investigados, restrição para deixar a comarca onde moram sem autorização judicial e entrega do passaporte.
"A prisão foi decretada quase um ano depois das medidas iniciais da investigação, sem que houvesse qualquer fato novo. Foi isso que sustentamos desde a impetração, e foi isso que o Tribunal reconheceu", celebrou o advogado criminalista Igor Cesar Rodrigues dos Anjos, que defende Rodolfo Maia Filho.
A defesa sustentou a ausência de contemporaneidade entre os fatos apurados e o decreto prisional, a falta de individualização da conduta atribuída ao cliente e a inexistência de elementos concretos de risco à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. A reportagem não localizou o posicionamento da defesa de Hugo sobre a soltura.
Em nota, Igor Cesar Rodrigues ressaltou que o processo tramita em segredo de justiça, razão pela qual "a defesa não divulga a íntegra da decisão nem informações sobre os demais investigados."
Investigação aponta movimentação milionária
Os dois empresários foram presos em Salvador, na Bahia, em agosto, durante a Operação Snooker 2, deflagrada pela Polícia Federal (PF), pela Receita Federal e pelo MPF. A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em operações de importação no Aeroporto de Fortaleza.
Segundo as apurações, empresas ligadas ao grupo movimentaram mais de R$ 27 milhões. Os investigadores também identificaram a aquisição de cerca de R$ 31,8 milhões em criptoativos, valores considerados incompatíveis com as receitas declaradas.
O esquema envolveria a importação de mercadorias com valores abaixo dos reais e a declaração de produtos de maior valor como itens mais baratos, para reduzir o pagamento de impostos. A investigação também apura o pagamento de propina a um auditor-fiscal da Receita Federal.
Auditor-fiscal é acusado de receber R$ 6,8 milhões
Francisco Eliezer Viana da Silva, auditor-fiscal aposentado da Receita Federal apontado como líder do suposto esquema, é acusado pelo MPF de receber pelo menos R$ 6,8 milhões em propina para favorecer empresas importadoras. O julgamento dele está previsto para 12 de novembro de 2026.
Segundo a investigação, os pagamentos estariam ligados a três frentes: importação de prata declarada como bijuteria, entrada de produtos chineses com suspeita de subfaturamento e repasses em troca de informações privilegiadas e facilidades em procedimentos aduaneiros.
O nome do auditor também aparece em uma investigação administrativa iniciada em 1998. O processo terminou em 2007 com sua demissão por uso do cargo para obter vantagens. A punição, porém, foi anulada após o Superior Tribunal de Justiça(STJ) reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. Ele foi reintegrado à Receita Federal em 2011.
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