Fruto da Operação Calábria, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal (PF), em colaboração com a Interpol, a Polícia Internacional, o esquema da máfia italiana 'Ndrangheta, que usou negócios no Ceará para desviar milhões em dinheiro e ocultar bens, será julgado pela Justiça Federal cearense. Oito pessoas, entre elas italianos, são réus por lavagem de dinheiro, ocultação de bens e organização criminosa, por crimes cometidos entre 2011 e 2013. A máfia teria ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) no país.
Atualmente, o processo está em fase de respostas das acusações e recentemente foi declinado da 32ª Vara para a 11ª Vara do Federal do Ceará, que confirmou e ratificou o andamento da ação nessa última quarta-feira (15).
A denúncia foi feita ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF) e dá conta de que o investimento de italianos no Ceará saltou de R$ 16 mi em 2011 para R$ 177 mi em 2013, um aumento de mais de 1000%.
A maioria dos réus possuía endereços fixos em Fortaleza e tocava seus negócios em território cearense, que, segundo a investigação revelou, se mostrou um "território fértil" para os criminosos. Os réus se utilizavam de pizzarias, hotéis e pousadas para disfarçar a operação ilícita.
Segundo o MPF, "a investigação também observou que as organizações criminosas italianas tentam lavar dinheiro em território brasileiro, principalmente nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas, investindo em restaurantes, hotéis, pousadas e aquisição/aluguel de imóveis, além de empresas de construção".
A investigação no Ceará iniciou após a Guardia di Finanza, agência italiana especializada em crimes financeiros e contrabando, enviar uma notícia-crime. A denúncia deu conta de movimentações suspeitas entre a Itália e o Brasil, envolvendo italianos que supostamente seria "uma das maiores organizações criminosas do mundo, originada no país europeu".
O que fez as autoridades desconfiarem?
- Operações Inexistentes e Sonegação na Itália: Verificou-se a emissão e uso de faturas para operações inexistentes, no valor de € 5.000.000,00 (cinco milhões de Euros), pela empresa DAG Equipamentos Elétricos, da qual Domenico Franco Aquaro (falecido) e seu irmão, Berardino Aquaro (réu), eram sócios. Este fato constituiria o possível crime antecedente de lavagem de dinheiro transnacional. Berardino Aquaro chegou a responder a uma ação penal na Europa por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
- Incompatibilidade Patrimonial: Domenico Franco Aquaro declarou rendimentos baixos na Itália (cerca de € 10.000,00 euros entre 2009 e 2011), mas realizou exportações de capitais para o Brasil em valores muito superiores. Apenas entre 2006 e 2009, ele exportou € 5.324.461,00 (5 milhões e 324 mil euros).
- Transporte de Valores Não Declarados: Em 02/03/2011, Domenico Franco Aquaro foi detido no Aeroporto de Fiumicino (Roma), vindo de Fortaleza, transportando € 41.000,00 (41 mil euros) não declarados, que foram apreendidos pela Guardia di Finanza.
Quem são os réus e quais as acusações contra eles?
- Sérgio Adriano Ribeiro Sobreira: advogado apontado pelo MPF pela denúncia como um dos líderes do braço operacional e principal facilitador da estrutura criminosa no Brasil. Ele é acusado de fornecer a infraestrutura jurídica, como próprio escritório, e métodos para a criação de empresas de fachada. Adriana ainda teria colaborado na obtenção fraudulenta de vistos para estrangeiros com antecedentes criminais. A denúncia aponta que o advogado chegou a admitir em mensagens manter contato com a "máfia".
- José Edilson Lopes Etelvino Filho: identificado como o parceiro brasileiro central e administrador de dezenas de empresas de fachada. Ele atuava como o chamado "administrador-laranja", supostamente sob o comando de Sérgio Adriano, detendo cotas mínimas de capital para dar aparência de legalidade a empresas italianas que serviam apenas como "contas de passagem".
- Cesare Villone: seria ex-vice-cônsul honorário da Itália em Fortaleza, de acordo com o MPF, que comandaria um grupo responsável pela criação de empresas fantasmas para internalização de recursos ilícitos e obtenção fraudulenta de vistos. Ele teria utilizado o endereço do Vice-Consulado Italiano em Fortaleza para registrar 21 empresas, objetivando conferir credibilidade ao esquema.
- Maurizio Villone: irmão de Cesare Villone, com histórico criminal na Itália por associação criminosa. Ele participava de empresas de fachada no Brasil para internalizar capital e é acusado de utilizar a estrutura empresarial do irmão para lavar dinheiro de ganhos obtidos com crimes cometidos na Europa.
- Luigi Mastrangeli: empresário do ramo imobiliário, classificado como personagem central do esquema. É acusado de utilizar empresas (como INVIM e SULAMÉRICA) para realizar movimentações financeiras atípicas, triangulação e ocultação de recursos de origem ilícita vindos do exterior.
- Sérgio Martucci: sócio na empresa A M Negócios Imobiliários, que foi indiciado por utilizar essa e outras empresas para a prática reiterada de lavagem de dinheiro. Realizou diversas transferências de capitais para o Brasil em valores incompatíveis com sua renda declarada na Itália.
- Berardino Aquaro: irmão e parceiro de Domenico Franco Aquaro, possuía antecedentes criminais na Europa por formação de quadrilha e crimes financeiros. No Brasil, foi acusado de constituir empresas (como a Pousada Itália Beach) para praticar a mesclagem de recursos lícitos e ilícitos, facilitando a lavagem de dinheiro.
- Aurélio Vincenzo Bellantoni: Filho de um membro da máfia 'Ndrangheta, é acusado de utilizar empresas de fachada (como a Pizzaria Viva La Pizza) para dissimular e ocultar recursos ilícitos. Segundo a denúncia, suas empresas não possuíam atividade econômica real ou funcionários, servindo apenas para o trânsito de capitais dentro da rede facilitadora do esquema.
Em resposta ao Diário do Nordeste, as defesas que retornaram os questionamentos negaram o envolvimento de seus clientes. Sérgio Adriano Sobreira, por exemplo, réu e também advogado da própria causa, negou ser "advogado de máfia" e disse que nunca admitiu ter contato com mafiosos, e que só trabalhou com italianos para ajudá-los a conseguir vistos e abrir empresas em Fortaleza.
Rede de lavagem de dinheiro
Conforme documentos obtidos pela reportagem, os membros da máfia pegavam empresas que existiam somente em papel e movimentavam recursos em operações fraudulentas. Eles tinham um contador que os ajudava a introduzir o dinheiro de crimes na Itália no Brasil. Esse mesmo contador, que aparece na denúncia criminal, mas não é réu, também auxiliava o grupo criminoso com empresas de fachada.
Uma das empresas, Torino, foi classificada como um "veículo de branqueamento de capitais devido à sua natureza fictícia (empresa de fachada sem funcionários ou existência física real)". A Torino recebia recursos de outra chamada Açúcar Empreendimentos Imobiliários LTDA, outra que foi alvo da investigação. O montante transferido variou entre R$ 175 mil e R$ 269,8 mil, em um "esquema de pulverização e triangulação de recursos".
Segundo consta na denúncia, Torino Empreendimentos Imobiliários LTDA não tem empregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A investigação revelou também que uma prática muito utilizada pela organização criminosa era o "commingling", termo que significa "mistura" e se refere a recursos ilícitos com lícitos. A Pousada Itália Beach, que é associada a Berardino Aquaro (réu) e Domenico Franco Aquaro (era réu, porém faleceu em 2024), é apontada por um laudo pericial como uma empresa que mistura dinheiro lícito com ilícito. A movimentação financeira seria "absolutamente incompatível com uma microempresa".
O Diário do Nordeste procurou o empreendimento por meio de um número fornecido nas redes sociais da pousada, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
"O laudo destacou uma intensa movimentação cambial, mas não a classificou como tendo recursos exclusivamente oriundos de câmbio, devido à sua atividade comercial real", descreveu o MPF.
Os investigadores identificaram indícios da atuação de uma organização criminosa estruturada, com hierarquia definida e caráter transnacional. O grupo seria responsável pela prática de crimes há mais de uma década e, conforme as suspeitas levantadas durante a operação, manteria ligação com a máfia italiana 'Ndrangheta, organização originária da região da Calábria, no sul da Itália.
A máfia 'Ndrangheta e seus laços no Ceará
Segundo documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, a 'Ndrangheta é uma das organizações mafiosas mais famosas e perigosas da região da Calábria, localizada no sul da Itália. Atualmente, ela é considerada uma das maiores e mais poderosas estruturas criminosas do mundo, com envolvimento direto em crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
A investigação aponta que a 'Ndrangheta tem exercido uma forte atuação no Brasil, especificamente na região Nordeste, nos últimos anos. Estados como Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas tornaram-se alvos para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes praticados em território europeu.
A conexão da máfia com o esquema no Ceará foi descoberta pela PF por meio de laços familiares e parcerias comerciais, por exemplo. Aurélio Vincenzo Bellantoni é filho de Domenico Bellentoni, um membro confirmado da 'Ndrangheta, segundo as autoridades italianas.
Domenico Franco e Berardino Aquaro também são vinculados à máfia de origem calabresa. O esquema deles começou a ser desvendado após a detecção de faturas falsas de 5 milhões de euros emitidas por empresas dos irmãos na Itália, capital que foi exportado ilegalmente para o Brasil.
A reportagem procurou a defesa de Berardino e foi informada de que, "por dever de sigilo profissional, não prestamos informações sobre processos à imprensa".
A 'Ndrangheta teria usado o Ceará como um "porto seguro" para introduzir recursos ilícitos na economia lícita brasileira. O método consistia em:
- Internalização de Capitais: O dinheiro vindo de fraudes e crimes na Europa entrava no Brasil via operações de câmbio fraudulentas ou não declaradas.
- Investimentos em Setores Chave: O grupo focava em turismo (pousadas e restaurantes), construção civil e mercado imobiliário.
- Uso do Aparato Diplomático: Para conferir credibilidade, a organização utilizava o endereço do Consulado Italiano em Fortaleza para registrar dezenas de empresas de fachada que serviam apenas como "contas de passagem" para o dinheiro.
Para se ter ideia do tamanho das conexões mafiosas da 'Ndrangheta no Brasil, no mês passado a PF desvendou um esquema em que o grupo transportou mais de duas toneladas de cocaína do Brasil para países europeus e africanos em um ano. Os envolvidos tiveram o bloqueio e o sequestro de mais de R$ 631 milhões em valores, bens e criptoativos.
O que dizem as defesas?
A reportagem entrevistou o réu e advogado Sérgio Adriano Sobreira, que está se auto-representando no processo e também representa Edilson Lopes. Em nota, o escritório do advogado repudiou com "veemência as denúncias" e pontuou que só teve dois italianos como clientes, em passos de processos administrativos de concessão de vistos temporários e permanentes. Adriano era advogado atuante no direito internacional e Edilson era estagiário de Direito à época.
O profissional explicou que a "indicação temporária de administrador brasileiro, bem como a utilização de endereço temporário, destinava-se ao atendimento de exigências legais aplicáveis a investidores estrangeiros que ainda não possuíam residência regular no país, não representando subordinação criminosa de nenhuma natureza".
"Os documentos e atos societários foram elaborados a partir das informações e dos documentos apresentados pelos próprios clientes e submetidos aos controles das autoridades migratórias e das instituições financeiras. Nosso escritório não tinha conhecimento prévio de eventuais antecedentes de clientes estrangeiros nem acesso a investigações sigilosas realizadas em outros países. Informamos que a investigação não identificou nenhum documento ilegal, mensagem indicativa de adesão criminosa, fluxo financeiro ou prova concreta de participação em organização criminosa. O processo ainda se encontra em fase de instrução, sem julgamento ou condenação.Reafirmamos a nossa total inocência diante das acusações infundadas", atesta nota de esclarecimento.
Em nota, os advogados Nestor Santiago e João Henrique de Andrade, que representam os irmãos italianos Cesare e Maurizio Villone, informam que os fatos narrados contra eles são "inverídicos, fantasiosos e desprovidos de qualquer embasamento probatório, tal como foi exaustivamente demonstrado no curso do inquérito policial".
O advogado Roberto Castelo, que faz a defesa técnica do réu Luigi Mastrangeli, informou que possui "confiança de que a inocência do acusado será devidamente comprovada ao longo da instrução processual, em estrita observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa".
"Ressalta-se que, nos termos da Constituição Federal, todo acusado é presumido inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, garantia que deve ser respeitada por todos, inclusive pelos veículos de imprensa, na cobertura do caso. A defesa permanece à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários no curso do processo", informa.
A defesa do réu Berardino pontuou que não fala com a imprensa sobre processos em curso, por "sigilo profissional".
A advogada Raynai Nogueira, representante da defesa técnica de Aurélio Vincenzo, pontuou que seu cliente "não possui qualquer envolvimento com organização criminosa ou com recursos de origem ilícita, tampouco praticou qualquer conduta relacionada aos fatos investigados no período compreendido entre os anos de 2011 e 2013".
A defesa esclareceu que a denúncia tem "alegações genéricas e desacompanhadas da necessária demonstração de sua efetiva participação nos fatos narrados". A nota ressalta ainda que os recursos e investimentos de Aurélio são de origem lícita, "decorrentes de sua atividade profissional e patrimonial regularmente exercida, com rendimentos devidamente declarados às autoridades competentes no exterior".
