Caso Jamile: advogado réu por matar empresária deve ir a Júri Popular

A Justiça decidiu levar a Júri Popular o advogado Aldemir Pessoa Júnior, réu pela morte da empresária Jamile de Oliveira Correia, então namorada dele na época do crime. O processo acerca do caso tratado pela Poder Judiciário como feminicídio segue em segredo de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou que a sentença foi proferida nessa terça-feira (7) pelo Juízo da 4ª Vara do Júri de Fortaleza e que "mais informações não podem ser repassadas por conta do sigilo processual". Ainda não há data para o julgamento.

A defesa do acusado disse ter recebido com surpresa a notícia da pronúncia, "uma vez que, durante a instrução processual, ficou provada de maneira absolutamente cabal a sua inocência na morte de Jamile".

"Na decisão, não se relacionou sequer um indício que aponte para a culpa de Aldemir nesse trágico evento, o que reforça ainda mais a sua total inocência. A defesa permanece confiante e recorrerá da decisão para que a Justiça seja finalmente alcançada", afirmaram os advogados, José Armando da Costa Júnior, José Carlos Mororó e João Victor Façanha Pessoa.

Jamile morreu em agosto de 2019. De início, o caso foi tratado como suicídio, até que surgissem as primeiras suspeitas que o namorado da vítima poderia estar envolvido no crime de homicídio. Aldemir nunca foi preso por este caso.

MONITORADO

Em 2021, a Justiça aceitou a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o advogado.

Aldemir chegou a ser monitorado com uso de tornozeleira eletrônica devido a outro processo de violência doméstica. Este, tem como vítima, uma advogada

Ainda devido a este caso mais recente, o advogado ficou suspenso temporariamente de exercer a profissão. No entanto, conforme consulta do Diário do Nordeste, a situação dele na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segue como regular e ele atuando na advocacia.

VÍTIMA FOI SOCORRIDA

Jamile foi baleada nos primeiros minutos da madrugada de 30 de agosto de 2019. Chegou a ser socorrida ao Instituto Doutor José Frota (IJF), passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. A mulher morreu no dia seguinte.

Quando Jamile deu entrada no hospital, a suspeita é que ela havia tentado suicídio. O caso foi comunicado à Polícia Civil, que passou a tratar o fato como feminicídio. A tese passou a ser considerada pelos investigadores comandados pela delegada Socorro Portela, e então adjunto da distrital, delegado Felipe Porto.

As primeiras imagens da vítima sendo socorrida intrigaram a família de Jamile. Nas cenas gravadas pelas câmeras de segurança do prédio da empresária, o adolescente está visivelmente desesperado, enquanto "chegando ao elevador, o acusado pegou o corpo da vítima por um braço e uma perna, tornando-a ao chão, não mostrando qualquer preocupação com situação", conforme o MP.

Em setembro de 2019, um dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) apontou que o DNA da empresária só foi encontrado na extremidade do cano da pistola calibre 380. Segundo o laudo, no restante da arma foram encontrados material genético de Aldemir e do policial civil responsável por apreender o objeto, parte da investigação.

No fim de setembro aconteceu a reprodução simulada dos fatos. O adolescente, filho de Jamile participou da reconstituição, mas Aldemir não. Para o Ministério Público, "levando-se em consideração tudo de apresentado na presente peça processual, bem como o comportamento do réu durante toda a investigação, a dúvida que resta é se, quando do novo ataque proferido por Aldemir, dentro do closet, ele agiu com dolo direto ou eventual em gerar a morte da vítima, não restando dúvida, pois, da existência do dolo".

DENÚNCIA DO MP

Em maio de 2021, o órgão acusatório denunciou o advogado Aldemir Pessoa Júnior pelos crimes de feminicídio, lesão corporal, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo. A denúncia aconteceu após o caso passar por diversas varas do Poder Judiciário do Ceará, ir ao 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), retornar à 1ª instância e até mesmo motivar divergência de pareceres entre integrantes do MPCE. 

Sobre a acusação de fraude processual, o órgão apontou que Aldemir tentou atrapalhar a investigação inovando "artificiosamente, em elementos probatórios e informativos". Um dos fatos recordados na denúncia foi o momento que o acusado deu ordens ao porteiro do prédio residencial para que o porteiro limpasse as manchas de sangue e que a diarista limpasse todo o apartamento.

O MP ainda ressaltou que Aldemir portou armas de fogo dentro e fora de casa, tendo guardado as pistolas na casa de uma terceira pessoa, e conduzido as armas consigo em "diversos momentos, como exemplo durante o socorro da vítima ao hospital".