A técnica de enfermagem Regina Cláudia Bandeira de Araújo, de 27 anos, acusada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de comandar com mão de ferro o segmento de uma facção criminosa na Favela dos Coqueirinhos, no bairro Colônia, teve o pedido de liberdade negado pelo Poder Judiciário estadual. A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico do último dia 2. Na solicitação feita ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a defesa de Regina negou todas acusações.
Regina Cláudia, a 'Claudinha', como ela é conhecida, segundo a Polícia, está presa desde o dia 26 de outubro do ano passado e foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) como a responsável por ordenar um crime bárbaro no ano passado. Tudo começou nas primeiras horas da manhã do dia 3 de abril de 2020.
Nas ruas da Favela dos Coqueirinhos, na Zona Oeste da cidade, como em muitas áreas situadas na periferia de Fortaleza, impera a lei imposta pelas facções que determina a proibição de roubar ou furtar naquelas áreas sob domínio dos grupos criminosos, sob pena de sanções que vão desde espancamentos até a morte.
Segundo as investigações, a vítima, que até hoje ainda não foi identificada, tentou roubar uma bicicleta em frente a uma lanchonete, na Favela dos Coqueirinhos. O homem correu, mas foi perseguido e capturado pelos acusados Eric Luid Cavalcante, o ‘Preguinho’, Francisco Erandi da Silva Pereira Filho, conhecido como ‘Edinho’, Mateus Portela de Sousa, o ‘Portela’ e ‘José Edimilson Pereira Filho, conhecido como ‘Nilsinho’, todos moradores da comunidade e integrantes de uma facção criminosa com origem cearense..
A denúncia do MPCE relata que o suspeito do roubo foi submetido a uma sessão de tortura ali mesmo na rua. Contudo, os espancamentos foram interrompidos por intervenção do proprietário da lanchonete, que soltou o homem. O homem conseguiu fugir e quando imaginou ter se livrado do grupo foi perseguido mais uma vez e acabou capturado novamente. Levada para uma casa localizada na Rua São José, na Barra do Ceará, a vítima teve seu destino definido naquele imóvel pelos acusados do crime, conforme o Ministério Público.
O homem teve a cabeça arrancada do corpo, assim como outros membros. As orelhas foram retiradas e as oito partes do cadáver colocadas em três sacos plásticos. De acordo com o MPCE, além dos que o capturaram, o ritual macabro contou com a participação de Francisco Valdemir, o ‘Véi’, Cleilson Pessoa, conhecido como ‘Barriga’, Tassiano Oliveira, o ‘Cassiano’ e dois adolescentes, que foram pagos com drogas para se desfazerem do corpo entre as pedras perto de uma barraca de praia na Vila do Mar.
Coração
Durante a ação criminosa, um dos acusados que ficou responsável por arrancar o coração da vítima não conseguiu completar a missão.
“Não tendo conseguido concretizar este feito teve uma crise nervosa e ficou a gritar pelo nome de 'Claudinha', tendo esta comparecido imediatamente a casa de Edinho, e para controlá-lo efetuou um disparo de arma de fogo na direção do comandado, tendo atingido sua perna”, diz trecho da denúncia do Ministério Público.
A torpeza do crime não parou por aí. Segundo a denúncia do órgão ministerial, a mesa utilizada como apoio para esquartejar a vítima foi jogada na rua e virou brinquedo para as crianças do bairro. Além disso, um dos réus desfilou pela comunidade exibindo as orelhas do homem.
Os acusados foram denunciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de tortura e modo cruel e com emprego de meio que dificultou a defesa da vítima), e também pelos crimes de ocultação de cadáver, organização criminosa e corrupção de menores.
No processo, a defesa de Regina Cláudia alega inocência. Os advogados afirmam que ela não mora nesse bairro, não tem ligação com nenhuma organização criminosa e nem conhece os demais acusados.
No pedido de liberdade negado pelo Poder Judiciário, a defesa da acusada sustenta ainda ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão, que não seria mais válido quando foi executado pelas forças policiais. Regina Cláudia teve a prisão temporária convertida em preventiva em novembro de 2020.
A defesa ressalta ainda que a acusada é mãe de uma criança de 5 (cinco) anos, não possui parentes que possam cuidar da menor. O pai da criança, identificado como Francisco Gabriel Alcântara Correia, o 'Biel', também está preso.
Poder
O pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva, destaca que essa metodologia das facções não é um fenômeno novo e ocorre com mais frequência no Ceará desde o fim de 2015 e começo de 2016. Para Luiz Fábio, a ausência do Estado nesses territórios favorece as ações desses coletivos criminosos.
Ouça entrevista completa
“É um tipo de justiça ilegítima. O Estado não tem atuado de maneira suficiente para impedir que esse tipo de mecanismo de controle social se reproduza nos territórios. O que a gente vai vendo é o sucesso desses grupos armados impondo a população o seu mando, restringindo ali as possibilidades de vida das pessoas e fazendo uma um tipo de justiça com a qual a gente não pode concordar”.
Paiva reconhece o drama das pessoas que são assaltadas, mas salienta não ser possível que se aceite essa violência. “Claro que ser assaltado é uma violência que causa um dano material, mas também um dano psicológico muito grande. A gente não pode esquecer disso jamais, mas nada justifica que um grupo armado, não imbuído de autoridade, possa simplesmente decidir quem vive quem morre em uma comunidade urbana”.
O pesquisador destaca ainda que muitas das vítimas podem nem ter cometido crime algum e os ‘tribunais’ são usados para legitimar o poder das facções nas comunidades.
“Muitos desses casos em que as pessoas são torturadas, elas são acusadas e submetidas a um ritual que as pessoas chamam de julgamento. Elas são submetidas a esse tratamento cruel, à tortura e à morte. Em muitas ocasiões não há sequer uma certeza de que a vítima daquela tortura foi realmente aquela pessoa que praticou um crime dentro da comunidade. A facção vai utilizar essa acusação também para se posicionar dentro da comunidade, mas em muitas situações isso é apenas para manutenção do poder destes grupos".