Quatro policiais militares foram absolvidos após investigação que apurava a morte de um homem, devido a uma intervenção na cidade de Madalena, Interior do Ceará. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) publicou nessa terça-feira (30), no Diário Oficial do Estado, que a comissão processante considerou ter ficado evidente que os PMs agiram em legítima defesa.
Estão absolvidos: cabo Marcelo Soares Pereira, soldado Bruno Albuquerque Pereira, soldado Carlos Magno Holanda de Lima e soldado Luan Lima de Oliveira. De acordo com a Controladoria, não haverá aplicação de sanção disciplinar, mas, há possibilidade de reapreciar o feito, "caso surjam novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão dos trabalhos deste procedimento".
A vítima Raimundo Pereira Lima Neto foi alvejada durante a intervenção policial, em 9 de agosto de 2017. O caso aconteceu na Avenida Antônio Costa Vieira, Centro, em Madalena. Na versão dos PMs, o homem era suspeito de crimes na região e teria tentado disparar contra os agentes.
SEM TESTEMUNHAS E SEM PERÍCIA
Os policiais admitiram ter efetuado os disparos, mas não foi realizada perícia nas armas utilizadas por ele, para descobrir com exatidão qual disparo e de qual arma partiu e causou a morte. Para a CGD, a ausência da perícia prejudicou desvendar a autoria.
O exame cadavérico feito na vítima evidenciou que o disparo foi um tiro "considerado à distância"
Também não houve indicação de testemunhas por parte das defesas, "pois ninguém além dos militares do contexto da ocorrência presenciou o momento do ocorrido; considerando que duas testemunhas arroladas pela Autoridade Sindicante, apesar das reiteradas diligências no sentido de notificá-las, não compareceram em sede de contraditório".
COMO ACONTECEU A ABORDAGEM
Conforme o inquérito, uma composição de Quixeramobim realizava patrulhamento de rotina, quando por volta das 18h recebeu informação via rádio sobre um homicídio, com vítima identificada como Herber Queiroz Salgado. Eles foram até Madalena, onde teriam conversado por populares e apurado que os responsáveis pelo crime trafegavam em uma moto Broz, preta e sem placa, no sentido do bairro Nova Madalena.
Os suspeitos estariam em uma casa, localizada pela Polícia. Na versão dos agentes, quando feito o cerco, dois homens pularam o muro "e se evadiram por um matagal atirando contra a composição". Um terceiro, sendo Raimundo Pereira Lima Neto, "tentou acompanhar seus dois comparsas saindo de dentro da casa também efetuando disparos, que os policiais responderam a injusta agressão".
Raimundo foi atingido e socorrido pela composição ainda com vida. Conforme os PMs, com o suspeito foi apreendido um revólver calibre 38 e cinco munições. O homem morreu já no hospital.
"A intervenção policial, deu-se dentro de uma conjuntura fática de clara reação a uma agressão injusta por parte da vítima fatal, tendo sido efetuados disparos quando houve aproximação dos PMs"
A CGD considerou que os policiais militares envolvidos na ocorrência, prestaram socorro à vítima e que a dinâmica dos fatos extraída das provas pericial, documental e testemunhal está de acordo com as versões apresentadas pelos militares nos respectivos autos de qualificação e interrogatório.