As recentes falas do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre cogitar criar um Ministério da Segurança Pública, foram recebidas de forma positiva por quem lida e estuda Segurança Pública no Ceará. Há quase uma década, o Estado sofre com a presença das facções criminosas, que interfere diretamente na dinâmica de um cenário violento, com em média 2.800 mortes violentas, a cada ano.
A reportagem ouviu um oficial da Polícia Militar do Ceará (PMCE), de identidade preservada por atuar junto à Inteligência e o sociólogo e professor do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva, que destacam: a possível nova Pasta será fundamental para combater o tráfico interestadual e internacional de drogas e armas, no qual o Ceará está inserido como 'rota' comumente escolhida por criminosos.
"A iniciativa é muito importante. Hoje, quando a gente pensa nos fenômenos criminais, estamos falando de fenômenos transnacionais. Os mercados ilegais de drogas, de armas, todas essas dinâmicas passam por esquemas que são transnacionais. Muitas das organizações que atuam no mundo do crime hoje atuam entre estados, em rede. Ter uma coordenação nacional que possa auxiliar os estados, por meio de políticas públicas nesse enfrentamento ao crime, com estratégia de Inteligência coordenada para o bem-estar da sociedade, eu acho isso muito adequado", garante Luiz Fábio Paiva.
Lula disse publicamente que avalia criar a Pasta, em meio às crises de Segurança Pública enfrentadas nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro.
"Quando fiz a campanha, eu ia criar o Ministério da Segurança Pública, ainda estou pensando em criar, pensando quais são as condições que você vai criar, como é que vai interagir com a questão de segurança do estado, porque o problema da segurança é estadual", conforme o presidente.
'VIOLÊNCIA SETORIZADA'
O oficial da PMCE recorda que para outros setores "problemáticos" no País há ministérios específicos e recorda que em 2022 o Ceará ficou no topo do ranking com as cidades mais violentas do País, mesmo com a variação por habitantes.
"Temos grandes problemas no Brasil, a saúde, educação, economia e Segurança Pública. Se tem ministérios para três desses, mas não tem da Segurança Pública. A violência fica muito setorizada na região Nordeste, a região mais vulnerável para o jovem entrar no crime. O PCC traz cocaína para o Nordeste, porque consideram que é onde estão os portos mais viáveis para mandar droga para a Europa e para a África", diz o oficial.
"Em 2022 a cidade mais violenta do Brasil era do Ceará, era Caucaia. Quando olhada a mais violenta com menos habitantes, foi São João do Jaguaribe, também no Ceará. O Ministério da Segurança Pública pode ter foco na região de conflitos, com força-tarefa, com Inteligência. O Ministério da Justiça acaba ficando muito engessado porque nele se cuida da Polícia Federal, da Justiça, do Sistema Penitenciário, da Polícia Rodoviária Federal... precisa concentrar esforços nos Estados mais problemáticos, como Rio de Janeiro, Bahia e Ceará".
Em 2021, os registros violentos em Caucaia já chamavam a atenção. O município com em torno de 400 mil habitantes e orla marítima extensa esteve, durante os primeiros meses do ano de 2021, como cidade que concentrou maior número de assassinatos no Ceará.
Já em setembro deste ano de 2023, pelo menos três grandes ataques foram registrados em Caucaia, dentre eles uma chacina.
ALÉM DAS FACÇÕES
O estudioso do LEV garante que pensar em medidas preventivas e coordenadas é "muito bem-vindo" já que "hoje, os problemas de Segurança Pública têm uma centralidade, são realmente questões que mobilizam e afetam a população de forma muito substantiva".
"E não é 'só' a temática das facções, mas também problemas de ordem cultural, como feminicídios, transfobia e racismo. Fenômenos geradores de violência que causam vitimização e que precisam ser pensados dentro de uma estratégia nacional para que os estados se sintam apoiados, com uma coordenação em rede para o bem-estar da população", destaca o sociólogo.