O cabo Manoel Bonfim dos Santos Silva foi expulso da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), em uma investigação administrativa em decorrência da acusação de que o militar matou a tiros a companheira Ana Rita Tabosa Soares, em Fortaleza, em outubro de 2020.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (23). O controlador Geral do Disciplina, Rodrigo Bona, acatou integralmente o Relatório Final elaborado pela Comissão Processante, para punir o PM com a sanção de expulsão. A defesa do policial não foi localizada para comentar a decisão.
A investigação administrativa considerou que a autoria e materialidade do homicídio se encontram comprovados pelo depoimento de testemunhas e por laudos periciais, inseridos no processo criminal.
O conjunto probatório carreado aos autos revelou-se suficientemente coeso e harmônico com aptidão para viabilizar a conclusão pela punição de caráter expulsório em relação ao aconselhado, posto ter restado caracterizada violação dos valores fundamentais determinantes da moral militar estadual."
Ana Rita foi mais uma vítima de feminicídio no Ceará. A mulher foi morta a tiros, durante uma discussão com o companheiro, dentro de um veículo, na Avenida Silas Munguba, no bairro Serrinha, em Fortaleza, na noite de 8 de outubro de 2020. Manoel Bonfim foi preso em flagrante.
Após atirar contra a própria mulher e perceber que ela estava morta, o policial militar começou a chorar e a gritar dizendo que estava arrependido. O suspeito ainda chegou a ligar para uma ambulância no intuito de socorrer a vítima, mas, quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local, a mulher já estava sem vida.
PM alegou 'insanidade mental'
A defesa do cabo Manoel Bonfim dos Santos Silva ingressou com uma ação na Justiça Estadual, poucos dias após o crime, para alegar "insanidade mental" do cliente e que, devido a doença, ele estaria incapaz de entender o caráter ilícito de um feminicídio pelo qual é acusado.
Entretanto, conforme a decisão da Controladoria Geral de Disciplina pela expulsão do acusado dos quadros da Polícia Militar, o laudo pericial afastou a possibilidade de Manoel estar com uma doença mental na época do crime. Então, a ação foi arquivada na Justiça.
"Quanto ao aspecto da criminogênese e criminodinâmica percebemos que, a data dos fatos relatados, não existiam indícios de episódios psicóticos agudos, como agitação psicomotora, comportamento alucinatório, alteração do sono, mudança no apetite ou discurso delirante. […] Ao contrário, na semana anterior ao ocorrido Manoel Bonfim trabalhava normalmente e levava vida independente. Ademais, no dia dos fatos, foi capaz de comprar presente para a filha e visitar os pais, não tendo demonstrado qualquer indicativo de surto psicótico agudo", concluiu o perito, citado pela CGD.
Manoel Bonfim é réu por homicídio, em um processo criminal que tramita na 2ª Vara do Júri de Fortaleza. A instrução processual (oitiva do réu e de testemunhas) ainda não foi iniciada, tampouco há previsão para o julgamento do caso.