Nove cães de raça foram resgatados de um canil clandestino no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, durante uma ação conjunta da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na tarde da segunda-feira (15). Um homem de 40 anos foi preso no local.
Os animais, que eram utilizados para reprodução, estavam em condições insalubres e foram retirados de dentro de jaulas de ferro, em um ambiente totalmente sujo, com fezes e urina espalhadas por todo o local.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), não havia alimentação adequada e água potável para os bichos, situação que ocasionou a perda de pelo de um dos cães. Ainda conforme a pasta, os animais eram destinados à reprodução e comercialização dos filhotes, embora há algum tempo o proprietário, declaradamente, já não exercesse a atividade.
O responsável pelos cães foi preso e autuado em flagrante por maus-tratos na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), após uma veterinária atestar a condição dos animais.
Eles foram entregues ao ativista da causa animal Erich Douglas, que deve permanecer com os cães até o fim do julgamento do processo administrativo ambiental.
Crime ambiental e como denunciar
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". No entanto, uma alteração mais recente no marco legal, a Lei Sansão, aumentou a punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.
No Ceará, a população pode fazer denúncias de maus-tratos a animais por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron) da Polícia Civil. O registro do Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) dos crimes é transferido para a delegacia responsável e o documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorrência (BO), feito presencialmente em uma delegacia.
Em Fortaleza, também é possível enviar um e-mail para dpma@policiacivil.ce.gov.br ou ainda fazer contato telefônico para os números (85) 3247-2630 ou 2637. No Interior do Estado, os procedimentos são apurados pela unidade policial responsável pela área.