Com a aproximação das Eleições 2024, a Polícia Federal (PF) intensificou as ações de combate à compra de votos, nas últimas semanas, no Ceará. Entre setembro e outubro, a Instituição apreendeu pelo menos R$ 2,4 milhões em espécie, que seriam destinados para comprar o voto de eleitores, em todo o Estado. Pelo menos 12 suspeitos foram presos em flagrante, nas ações policiais, segundo notas divulgadas pela Polícia Federal neste período.
Em uma das últimas ações realizadas antes do 1º turno da eleição, a PF deflagrou a Operação Mercato Clauso e cumpriu nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Fortaleza, Canindé e Choró, nesta sexta-feira (4).
A reportagem apurou, com fonte da Polícia Federal, que um dos alvos da Operação foi um candidato a prefeito no Interior do Estado, que teve R$ 15 mil em espécie apreendidos, em um apartamento na Beira-Mar, em Fortaleza.
A investigação, conduzida pela PF e pelo Ministério Público Eleitoral, apontou indícios de que o grupo criminoso utilizava recursos ilícitos oriundos de contratos fraudulentos com entes públicos para financiar campanhas eleitorais. Os investigadores acreditam que o grupo tentou influenciar o processo eleitoral em mais de uma cidade do Estado.
O promotor Jairo Pequeno Neto afirmou que o Ministério Público, por meio da Promotoria da 33ª Zona Eleitoral, vem realizando um trabalho de fiscalização "para que não haja desigualdade no pleito, assegurando a integridade do processo democrático e impedindo a ação de grupos que possam cometer abuso do poder econômico nas eleições municipais”, destacou.
foram apreendidos, durante a Operação Mercato Clauso (nome que significa "mercado fechado"). Deste montante, a reportagem apurou que R$ 500 mil foram apreendidos com um sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que trabalhava como segurança do grupo político. Os investigados irão responder em liberdade pelos crimes de compra de votos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ainda nesta sexta (4), a Polícia Federal apreendeu R$ 133 mil em espécie que estavam com dois homens, em uma abordagem realizada em Fortaleza; cumpriu um mandado de busca e apreensão, contra um homem suspeito de receber valores financeiros e bens materiais para aliciar eleitores para votar em determinados candidatos, no Município de Cedro; e cumpriu mais três mandados de busca e apreensão, em Santa Quitéria, contra suspeitos de prometer vantagens financeiras em troca do apoio eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), ainda deflagraram a Operação Sufrágio, com apoio das polícias Federal e Civil, para desarticular um suposto esquema de compra de votos no Município de Acarape, com participação de membros de uma facção criminosa. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos, e R$ 7 mil apreendidos.
Prisões em flagrante
Na última quinta-feira (3), a Polícia Federal e a Polícia Militar já tinham realizado a prisão em flagrante de quatro pessoas, em Juazeiro do Norte, por suspeita de participarem de um esquema de troca de exames médicos por votos. Os suspeitos pagaram fiança e foram liberados, para responder a um inquérito policial em liberdade.
Também em Juazeiro do Norte, a PF prendeu uma dupla na posse de R$ 500 mil que seriam utilizados para corrupção eleitoral, no último dia 26 de setembro; e deteve mais quatro suspeitos de obter apoio político com o pagamento do abastecimento de veículos, em um posto de combustíveis, três dias antes, com o apoio da PMCE e do Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (Demutran).
Já em Fortaleza, em duas ações no mesmo dia, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,037 milhão em espécie, suspeitos de serem destinados à corrupção eleitoral. R$ 437 mil em espécie foram localizados no Centro da Capital, e R$ 600 mil no bairro Papicu. Os suspeitos foram levados à delegacia para prestarem esclarecimentos.
Em uma abordagem a um automóvel em São Gonçalo do Amarante no dia 23 de setembro, a PF apreendeu R$ 150 mil e uma lista de eleitores e prendeu em flagrante o ex-secretário adjunto da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar, Lauro Prado, e o secretário de Turismo de Paracuru, Angelo Tuzze Moreira. Dois dias depois, a dupla foi solta pela Justiça, com aplicação de medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
O que caracteriza a compra de votos?
Conforme a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio — a popular compra de votos — "a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição".
Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.
O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".