O policial militar Gabriel Lima Martins foi expulso da Corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (18). Conforme a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública, a sanção máxima precisou ser aplicada ao soldado devido a sua participação direta no motim ocorrido no Ceará no início do ano de 2020.
Foi acatado o relatório final da comissão processante a aplicada a expulsão considerando que "qualquer sanção diversa da expulsória não atingiria o fim que orienta a própria razão de ser da atividade correcional disciplinar".
A CGD expôs que há provas suficientes da participação do policial no motim, tendo ele se apresentado no 18º BPM, em fevereiro de 2020, com comportamento que violou e contrariou as disposições da Corporação.
Gabriel teria sido aclamado pelos policiais ao chegar no Batalhão, "tendo sido levado nos braços pelos amotinados. Com seu desdém para com a sua missão constitucional, feriu veementemente atributos fundamentais, determinantes da moral militar estadual, como a hierarquia, a disciplina, o profissionalismo, a lealdade, a honra, a honestidade, dentre outros", consta na publicação.
Com esta decisão, já são oito PMs excluídos dos quadros da Polícia Militar do Ceará (PMCE). As últimas expulsões foram registradas em dezembro de 2021, dentre elas a de Flávio Alves Sabino.
'Cabo Sabino' foi apontado como líder de um grupo de policiais que se concentrou no 18º BPM, no Antônio Bezerra, epicentro do movimento. Ele também réu na Justiça Estadual por crimes como: incitamento, aliciamento para motim ou revolta, motim, revolta, omissão de lealdade militar, publicação ou crítica indevida e inobservância de lei.
DEFESA FALA EM TRANSTORNO MENTAL
A defesa do soldado Gabriel Lima alegou que na época do motim o PM sofria transtorno bipolar e estaria incapacitado de compreender o caráter das suas ações.
No entanto, a CGD pontuou que não consta nenhum registro de acometimento de doença com esse viés e/ou gozo de Licença para Tratamento de Saúde no mesmo sentido, em data anterior ao ocorrido.
Com isso, a comissão considerou que o acusado "gozava plenamente de suas faculdades mentais, inclusive encontrava-se em plena atividade, escalado de serviço, e sequer estava em gozo de Licença para Tratamento de Saúde (LTS) quando, no dia 23 defevereiro de 2020, juntou-se aos militares amotinados no Quartel do 18º BPM".
Autoridades apontam que por decorrência do motim houve um aumento de 178% de crimes violentos letais e intencionais no Ceará
DEMAIS PUNIDOS
Ainda no DOE desta terça-feira (18) foi divulgado que outros dois militares foram punidos com sanção de permanência disciplinar, que consiste em ficar detido no quartel onde atuam. Consta na publicação que os soldados José Wendel Melo Siqueira e José Afonsio Parente Feijó Júnior estavam de serviço como motopatrulheiros no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, no dia 19 de fevereiro de 2020, quando foram surpreendidos por aproximadamente dez homens encapuzados, que estavam em dois veículos e seriam, em tese, supostos policiais militares integrantes do movimento paredista.
O grupo teria ordenado que eles entregassem as viaturas, mas não houve grave ameaça já que as chaves foram deixadas pelos investigados no próprio local de acionamento do motor.
Os praças alegaram que não colaboraram com o motim, e "que 99% dos motociclistas que estão de serviço, quando em unidade militar, seja ela posto de fiscalização ou batalhão, a gente tem o costume de deixar as chaves nas motocicletas, para caso a gente seja acionado, sair mais rápido".
A tese de defesa dos acusados é que, independentemente de as chaves estarem ou não na ignição, os veículos ainda seriam tomados, posto que, pouco tempo após esse primeiro ilícito, mais homens encapuzados compareceram ao posto policial.
A CGD informa que pelo menos outros 350 policiais foram identificados por participarem no motim e permanecem respondendo a processos administrativos disciplinares. "Além disso, existem investigações em curso que podem resultar em novos processos disciplinares", diz a Controladoria.