A Justiça fixou sentença definitiva e condenou, nessa terça-feira (26), o professor Jozinaldo Oliveira Santos a 82 anos de prisão por estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes, no município de Ocara, interior do Ceará.
Em fevereiro deste ano, o professor já havia sido condenado a 67 anos de prisão pela Vara Única da Comarca de Ocara, da Justiça Estadual. Contudo, a Justiça acatou denúncia impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ocara, e foram somados mais 15 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão em condenação nessa terça. Com isso, a pena foi elevada de 67 para 82 anos.
O réu está preso preventivamente desde 22 de fevereiro de 2021. Conforme o MPCE, a prisão em regime fechado foi mantida devido a diversos fatores, como:
- Prova da materialidade dos crimes;
- Presença de indícios de autoria;
- Perigo gerado à sociedade com a liberdade do agente;
- Garantia da ordem pública;
- Garantia da ordem econômica;
- Conveniência da instrução criminal;
- Assegurar a aplicação da lei penal;
- Notório temor das vítimas em relação ao réu.
Jozinaldo Oliveira foi condenado pela prática de vários crimes de estupro de vulnerável ao longo de dois anos. Este processo, porém, refere-se a atos libidinosos praticados contra uma vítima que, à época, era criança e estudava na mesma unidade escolar onde ele era professor.
Segundo a denúncia feita pelo MP, os crimes ocorreram entre 2013 e 2014, quando a vítima tinha 9 e 10 anos de idade. O réu se valia da condição de professor e, portanto, de hierarquia, para praticar os atos libidinosos.
'Ocara Exposed'
Um perfil criado na rede social Instagram, denominado 'Ocara Exposed', segundo o MPCE, colaborou para as pessoas tomarem conhecimento de que poderiam denunciar crimes mesmo anos após a ocorrência.
Os dados da página foram utilizados na investigação conduzida pelo MPCE e as vítimas foram atendidas pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv).
De acordo com a investigação do MP, feita por meio da Nuavv, o professor já cometia crimes sexuais desde 2005, sendo o último abuso conhecido em 2019. Pelo menos nove vítimas foram identificadas.
Crimes apontados na decisão
Na decisão, o Poder Judiciário condenou o réu com base no artigo 217-A, caput - ter conjunção ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.
Por envolver vários crimes dolosos, cometidos contra diferentes vítimas, Jozinaldo também foi condenado com base no artigo 71 do Código Penal - o que contribuiu para o aumento da pena.
O parágrafo único do artigo 71 dispõe que “nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do artigo 70 e do artigo 75 deste Código”.