Cinco policiais militares, acusados de integrar uma organização criminosa especializada na extorsão de traficantes na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram soltos pela Justiça Estadual. Eles integram um grupo formado por nove PMs, alvo da primeira fase da Operação Gênesis, do Ministério Público do Ceará (MPCE).]
As solturas ocorreram em decisões judiciais individuais da Auditoria Militar do Ceará, proferidas entre os dias 20 de julho e 13 de agosto deste ano. O último agente de segurança a ser solto foi o subtenente Saulo Lemos de Albuquerque, com a aplicação das seguintes medidas cautelares, por 90 dias:
- Proibição de acesso a unidades policiais militares, salvo se for formalmente requisitado;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana e feriados, com monitoração eletrônica;
- E afastamento das funções policiais e, consequentemente, proibição de uso do fardamento e da arma de fogo e recolhimento da farda, da arma e da identidade funcional.
Para tomar essa decisão, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho considerou que não há relatos de que o PM esteja ameaçando ou coagindo testemunhas do processo e o tempo que o agente de segurança já passou preso, quase um ano, desde a deflagração da Operação, no dia 16 de setembro do ano passado.
A denúncia narra que o requerente agia quando em serviço, fazendo abordagens, utilizando-se do aparato policial (viatura, armas e farda), respondendo por crime de organização criminosa e extorsão. Portanto, apesar de supostamente integrante da organização criminosa, se prevalecia o requerente das funções para praticar as condutas, mas quando em serviço, de modo que o afastamento das funções e outras medidas restritivas me parecem suficientes para resguardar a ordem pública de novas práticas.
A defesa do subtenente Saulo Lemos alegou, no pedido de liberdade, excesso de prazo na formação da culpa, com tempo de prisão desproporcional; ausência de contemporaneidade, já que as interceptações telefônicas utilizadas na investigação são de 2016; e extensão dos benefícios concedidos a outros réus no processo, que também foram soltos.
Outros PMs colocados em liberdade
A Auditoria Militar do Ceará também revogou a prisão preventiva do sargento José Urubatan de Oliveira, no último dia 3 de agosto; do sargento Neilton Marques Pereira, do subtenente José Zorrillo Lima do Carmo e do soldado Antônio Danuzio Silva, em três decisões proferidas no dia 20 de julho deste ano. O juiz determinou as mesmas medidas cautelares aplicadas ao subtenente Saulo, também por 90 dias.
Tanto o subtenente Saulo como o subtenente Zorrillo tiveram, anteriormente, pedidos de liberdade negados pela Auditoria Militar do Ceará, em março e abril deste ano. Na época, o juiz entendia que soltá-los oferecia risco ao processo criminal.
Primeira fase da Operação Gênesis
Os cinco policiais militares foram alvos de mandados de prisão na primeira fase da Operação Gênesis, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Ceará, em 16 de setembro de 2020. Também foram presos outros quatro PMs, três policiais civis da ativa, um policial civil aposentado e cinco traficantes.
Uma investigação do Gaeco sobre uma facção criminosa descobriu uma organização criminosa autônoma, que mesclava agentes de segurança e traficantes. O líder era o inspetor da Polícia Civil aposentado, que exercia a função de recrutar policiais da ativa, que ficavam encarregados principalmente de abordar os traficantes que seriam extorquidos.
O grupo atuava em várias regiões de Fortaleza, como no Siqueira, na Messejana e no Jóquei Clube, além do Município de Maracanaú. Os alvos das extorsões eram traficantes médios e agiotas e as cobranças variavam de R$ 4 mil a R$ 10 mil.
A segunda, a terceira e a quarta fase da Operação Gênesis, deflagradas em outubro de 2020 e maio e julho de 2021, respectivamente, chegaram a outras quadrilhas formada por policiais, acusadas de práticas criminosas como extorsão de traficantes e proteção de criminosos. As ações contaram com o apoio da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).