Um crime de grande proporção, que amedrontou não só aqueles que residiam na Grande Messejana. O que estava por trás das 11 mortes de inocentes, assassinados a tiros, por homens encapuzados, durante uma madrugada de terror?
Semanas após os primeiros júris, que condenaram seis dos 20 PMs que sentaram no banco dos réus, promotores que atuaram no caso destacam: “nós não conseguimos chegar a todos os responsáveis”. Dos pouco mais de 30 militares pronunciados pela chacina, o promotor de Justiça, Luís Bezerra Lima Neto garante: “pelo menos 100 pessoas participaram das execuções no Curió”.
Como investigar a partir de uma cena de crime alterada e sob suspeitas que os próprios agentes da Segurança Pública do Estado teriam premeditado o massacre? As perguntas, ponto de partida para uma apuração rigorosa da Delegacia de Assuntos Internos (DAI) junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE) só puderam ser respondidas a partir de um empenho e grupos de trabalho inéditos montados em prol do ‘se fazer Justiça’ pelos mortos, pelas mães dos mortos, pelos sobreviventes e por toda uma periferia que passou a ser refém da violência, impetrada “pelas mãos do próprio Estado”.
A maior dificuldade, conforme a promotora Alice Iracema Aragão, uma das 11 a assinar a denúncia ainda no ano de 2016, foi “investigar quem sabe investigar”. Foram poucas horas até que o órgão acusatório percebesse que aquela chacina era atípica, não só pela quantidade de mortos em curto espaço de tempo, e sim pela forma e por quem foi pensada.
Luís Bezerra acrescenta que: “certamente, nem todos os indivíduos que promoveram e participaram dessa chacina foram identificados, mas o que a gente pode assegurar é que os que foram seriamente acusados e responsabilizados pelo Ministério Público, têm provas cabais que mostram a participação e a efetiva responsabilidade deles no evento".
DOIS DIAS APÓS A CHACINA
Joseana França estava como promotora da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, quando tudo aconteceu. Ela conta que no dia seguinte ao massacre, o procurador-geral à época designou um grupo de promotores para acompanhar esse inquérito, que inicialmente foi para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
“Dois dias depois os colegas promotores e delegados perceberam que se tratava de uma situação que envolvia policiais militares, e aí o inquérito foi para a DAI, passou a ser investigado pela CGD. Outros colegas começaram a trabalhar e começou uma grande investigação, com acompanhamento direto do Ministério Público, idas à comunidade”
O estreitamento de relação junto aos moradores do ‘Curió’ foi ponto-chave para o desenrolar da apuração: “eu estive no Curió e houve um acompanhamento muito de perto das vítimas indiretas, dos familiares”, destaca Joseana.
Uma das primeiras reuniões aconteceu em uma escola pública. O principal intuito: saber quem eram aquelas pessoas.
Alice recorda que desde o começo o MP enfrentou dificuldades em trabalhar. Enquanto de um lado, promotores se aproximavam dos sobreviventes e buscavam as testemunhas dos crimes, outros atuavam para garantir a existências das provas.
“Desde o princípio o Ministério Público tem tido muita dificuldade até mesmo de trabalhar neste procedimento, porque a gente tem tido muita responsabilidade, mas mesmo assim dificuldade em produzir provas, em trabalhar com tranquilidade nesse processo. O ponto mais difícil dessa investigação, da apuração desse fato foi: investigar quem sabe investigar. Por quê? Porque foram recolhidas cápsulas dos locais onde as vítimas morreram, testemunhas foram amedrontadas, os promotores de Justiça prestaram assistência às vítimas. Com todos esses obstáculos conseguimos chegar aonde chegamos, nós não alcançamos todos os responsáveis por essa chacina, mas foi o que a gente conseguiu produzir com responsabilidade e o que tem aí é suficiente para a condenação”, garante Alice Iracema.
No andar do caso, foram encaminhadas provas à Brasília para se ter mais segurança no material junto à Polícia Federal,como na identificação de veículos, segundo o MP
PROCEDIMENTO CONTRA PROMOTORES
A denúncia contra os PMs foi assinada em conjunto por 11 promotores. Alice Iracema recorda que outro fato que chamou a atenção durante a atuação do MP foi quando os promotores se tornaram alvo de um procedimento pedido pela Associação dos Profissionais de Segurança.
Quando enviada a peça acusatória ao Judiciário, a APS entrou com reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público contra os promotores que assinaram a denúncia.
“Eles impetraram uma reclamação dizendo que a denúncia era genérica, que ofendia os princípios da legalidade, da igualdade e da isonomia e que havia tido a violação do princípio do promotor natural. Essa reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público foi desconsiderada, foi arquivada em Brasília em maio de 2017”, disse Alice.
Ainda no primeiro grau, todas às sextas havia instrução do ‘caso Curió’, divido em três processos
O TRABALHO AINDA NÃO ACABOU
Agora, passados os três primeiros júris e pendentes as marcações dos demais julgamentos, já que há processo tramitando em outras instâncias, o MP sabe que ainda há muito o que ser trabalhado adiante.
Os promotores não se convencem dos primeiros 14 réus e impetraram recurso imediato após fim da segunda e terceira sessão, realizadas nas últimas semanas, no Fórum Clóvis Beviláqua.
“Nós entendemos que as provas contidas no procedimento, na ação penal, são suficientes para a condenação desses réus. Essas provas novamente serão analisadas pelo Tribunal. A proposta do Ministério Público é que esse júri que resultou em absolvição seja anulado e os acusados sejam submetidos a novo julgamento”, pontua Alice Iracema.