'A luta não acabou': Mães do Curió pedem fim do genocídio periférico com chegada do 6º júri da chacina

A chegada do 6º júri da Chacina do Curió reabre as feridas de quase 11 anos das 'Mães do Curió'. O coletivo de mães dos jovens mortos na matança do dia 11 de novembro de 2015 também afirmou ter as esperanças renovadas por Justiça, e segue transformando o "luto em luta". No próximo dia 4 de novembro, dois policiais militares (PMs) sentam no banco dos réus, novamente. 

Isso acontece porque o resultado do terceiro júri do Curió, realizado em 16 de setembro de 2023, foi anulado após pedidos das defesas e será revisto em um novo Tribunal Popular do Júri.

"A gente não é contra a polícia... A gente quer que a polícia comece a trabalhar como um direito para uma população que vos paga. Basta de genocídio dentro da nossa periferia, basta de genocídio. É injusto uma mãe pagar uma bala que vai alvejar o corpo do seu filho", afirmou Edna Carla Souza Cavalcante, cofundadora do 'Mães do Curió' e mãe de Alef Souza Cavalcante, morto aos 17 anos na chacina. 

Nesta quarta-feira (25), Edna representou o movimento em uma coletiva de imprensa promovida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio da Rede Acolhe, para reforçar a atuação do órgão, como assistente de acusação, e das famílias na busca pela justiça pelas 11 vítimas assassinadas. 

Gente, explicando porque eu estou sozinha como mãe aqui nessa mesa: é porque existe mães que a luta adoece... São 11 anos... Que seja eu que esteja aqui, porque em nome do meu filho, em nome de todas as vítimas da chacina do Curió, de todas as vítimas sobreviventes que ficaram sequeladas, em nome também de todos os jovens da periferia... que eu fale por essas pessoas que não têm mais condições de falar, nem de se defender

Estiveram presentes na sede da Defensoria nesta quarta ainda Samia Farias, defensora pública-geral; Leandro Bessa, subdefensor-geral; Joyce Ramos, ouvidora-geral externa da Defensoria; Adriana Gerônimo, vereadora e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza; Renato Roseno, deputado estadual e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará e Lourdes Vieira, advogada popular do Escritório Frei Tito de Alencar.

José Oliveira do Nascimento e José Wagner Silva de Souza haviam sido condenados a 210 anos e 13 anos de prisão, respectivamente. Agora, eles passam por uma nova avaliação, mas que se baseará nas mesmas provas produzidas à época. 

Entre as 11 vítimas do curió, seis eram menores de idade, incluindo o filho de Edna. Álef era neto de um policial militar, e a mãe relembrou que um dia desejou que ele seguisse a carreira militar, o que não foi possível pelo assassinato entre a noite de 11 e a madrugada de 12 de novembro de 2015. 

"Um dia eu desejei que o meu filho servisse o Exército Brasileiro, porque o meu filho era neto de policial militar. Eu jamais imaginei que o meu filho fosse executado pelo servidor público que eu queria que o meu filho também fosse. Essa foi a decepção maior da minha vida", desabafou a ativista social. 

Para Joyce Ramos, ouvidora-geral, enfatizou o dever institucional de acompanhar cada etapa da luta pelo acesso à justiça, com o objetivo de evitar que novas chacinas do Curió se repitam. Ela garantiu que a Defensoria Pública seguirá "firme e forte" com as mães e os familiares das vítimas, independentemente do tempo transcorrido ou das novas etapas processuais.

O novo julgamento do Curió acontece no próximo dia 4 de novembro, no Fórum Clóvis Beviláqua, a partir das 9h, no salão da 1ª Vara do Júri. 

O terceiro júri que envolveu a condenação de José Oliveira do Nascimento e José Wagner Silva de Souza ocorreu em setembro de 2023. Na ocasião, o Tribunal do Júri condenou José Oliveira a 210 anos e 9 meses de prisão por homicídios, tentativas de homicídios e torturas. O outro acusado, José Wagner, foi condenado a 13 anos e cinco meses de prisão por tortura, tendo sido absolvido das acusações de homicídio e tentativa de homicídio.

No entanto, a condenação de ambos foi anulada pela justiça em agosto deste ano, atendendo a um recurso de apelação solicitado pela defesa contra a sentença. A defesa de José Oliveira, tenente da Polícia Militar, representada em primeiro grau pelos advogados Magno Aguiar e Cícero Roberto e, em segundo grau, pelo advogado Mayko Alcântara, alegou que a condenação de 2023 ignorou provas técnicas, como dados de rastreamento da viatura do policial que serviriam de álibi.

Anulação não implica na absolvição

Pelo princípio constitucional que leva em consideração a soberania dos vereditos, mas permite a realização de um novo julgamento em determinadas hipóteses, a Justiça determinou uma nova data de júri para o próximo 4 de novembro. De acordo com a Defensoria, a anulação do julgamento não implica na absolvição dos réus. 

O que o TJCE determinou foi a realização de um novo julgamento, onde é formado um novo Conselho de Sentença que deve levar em consideração os autos e o conjunto probatório já estabelecido sobre o caso até o momento. O júri vai analisar as provas e decidir a responsabilidade criminal dos acusados.

Entre as recentes movimentações do processo, houve uma tentativa de inclusão de novas testemunhas em favor dos réus por parte da defesa. O subdefensor geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPECE), Leandro Bessa, explica durante coletiva que o rito processual continua de onde parou, não sendo possível realizar alterações desse tipo. 

A defesa desses dois réus apresentou testemunhas no momento processual adequado no primeiro momento. Portanto, isso não pode acontecer agora. O que vai ser refeito é a fase do do plenário. É como se congelasse tudo que foi produzido de prova e esse conjunto vai ser reanalisado no plenário

O papel das ‘Mães do Curió’

O coletivo formado pelas mães das vítimas da chacina do Curió não foi protagonista de um movimento que busca “apenas” justiça e reparação do estado perante as falhas das instituições que culminaram com o assassinato desses onze inocentes. Sâmia Farias, defensora pública geral do Ceará, ressaltou o papel das mulheres que formaram as ‘Mães do Curió’ e a participação dessas mulheres no combate à marginalização da população periférica. 

‘’Não é só porque as pessoas são pobres, são pretas e moram em bairros nos territórios que elas possuem antecedentes criminais, que elas têm que ser respeitadas [...] através da luta dessas mulheres, a gente realmente reinventou todo o estado do Ceará nessa parte do sistema de justiça e das nossas obrigações''.

A Chacina do Curió 

Em novembro de 2015, 11 pessoas foram assassinadas a tiros em diferentes pontos da Grande Messejana, em Fortaleza, no episódio conhecido com Chacina do Curió. As investigações pontaram a participação de policiais militares nos crimes, que se uniram em retaliação à morte de um colega de farda, o soldado Serpa. O PM havia sido morto horas antes em uma tentativa de assalto.

Segundo a acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE), diversos homens encapuzados, a maioria deles policiais militares de folga, circularam pelos locais do fato e mataram as vítimas durante longo tempo, contando com a conivência dos PMs que estavam de serviço e que, apesar dos insistentes e desesperados apelos da população, não socorreram a tantos que precisavam de proteção e nem impediram as ações criminosas.

Os julgamentos começaram em em junho de 2023, após 7 anos e 7 meses do massacre. Em cinco júris populares, 21 policiais militares foram absolvidos e 8 PMs foram condenados pelos homicídios. No entanto, desses 8, dois conseguiram anulação e remarcação de um novo júri. 

As penas somadas dos militares condenados ultrapassaram a marca de 1.900 anos de prisão, após as sessões do Tribunal do Júri.

As vítimas foram:

1. Álef Souza Cavalcante, morto aos 17 anos;
2. Antônio Alisson Inácio Cardoso, morto aos 16 anos;
3. Francisco Elenildo Pereira Chagas, morto aos 40 anos;
4. Jardel Lima dos Santos, morto aos 17 anos;
5. Jandson Alexandre de Sousa, morto aos 19 anos;
6. José Gilvan Pinto Barbosa, morto aos 41 anos;
7. Marcelo da Silva Mendes, morto aos 17 anos;
8. Patrício João Pinho Leite, morto aos 16 anos;
9. Pedro Alcântara Barroso do Nascimento Filho, morto aos 18 anos;
10. Renayson Girão da Silva, morto aos 17 anos;
11. Valmir Ferreira da Conceição, morto aos 37 anos.

*Estagiária sob supervisão de Emerson Rodrigues