Ministério Público entra com ação civil pública contra prefeito de Milhã por perseguição política

Servidores públicos municipais relataram inúmeras transferências de local de trabalho sem fundamentação

Após receber denúncias informando existir perseguição política na Prefeitura de Milhã, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito, Otacílio José Pinheiro Macêdo. Segundo o órgão, o gestor da cidade estaria praticando atos de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de Justiça, Déric Funck Leite, a ação foi ajuizada no último dia 18, devido a reclamação de vários servidores públicos municipais que relataram inúmeras transferências de local de trabalho sem fundamentação.

O MPCE informou que foi verificado através de depoimentos e documentos apresentados pelos servidores públicos que as transferências por parte do prefeito aconteceram compulsoriamente, mesmo após uma decisão judicial que mandava retornar os trabalhadores aos postos anteriores. Para o promotor, Otacílio José Pinheiro violou os princípios da administração pública, e, por consequência, incorreu em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei n° 8.429/92.

O órgão também informou que em decorrência das inúmeras reclamações, ajuizou três ações de improbidade em face do prefeito e está analisando a regularidade da transferência de mais dois servidores públicos municipais.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Milhã, mas não foi atendida.