O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a eleição suplementar para vereadores que ocorreria em Deputado Irapuan Pinheiro, no Sertão Central cearense, no dia 6 de dezembro. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira (10), vale até o julgamento do mérito do caso por órgão colegiado na Corte Superior.
A eleição foi convocada em setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), como desdobramento da cassação da chapa do PSB na Câmara Municipal por fraude à cota de gênero.
Mas o que motivou a decisão de Toffoli não foi o mérito da determinação do TRE-CE. Ele acolheu argumentação do PSB em Tutela Cautelar Antecedente sobre a existência de embargos pendentes de julgamento na Corte Regional. Isso, segundo o partido, poderia acarretar prejuízos irreversíveis caso a nova eleição fosse realizada antes do esgotamento das instâncias.
Toffoli considerou que havia, em princípio, uma situação excepcional que justificava a intervenção do TSE antes mesmo da chegada de um eventual Recurso Especial sobre o assunto. Ele citou precedentes em que o Tribunal Superior admite essa atuação quando há risco de dano irreparável ou uma decisão regional aparentemente incompatível com a jurisprudência do próprio TSE.
Dessa maneira, todos os atos referentes à eleição suplementar proporcional, incluindo o período de campanha iniciado em 4 de novembro, foram suspensos.
Fraude e repercussão na Câmara
A ação contestada no TSE aponta que a candidatura de uma mulher foi utilizada de forma ilícita para preencher formalmente o percentual mínimo de 30% das candidaturas femininas. Isso porque ela estava enquadrada na condição de inelegibilidade constitucional reflexa intransponível por ser irmã consanguínea do prefeito Gildecarlos Pinheiro (PSB), reeleito em 2024.
Eles seriam filhos da mesma mãe, mas o vínculo só teria sido descoberto em setembro de 2024, após o deferimento do registro de candidatura da mulher.
Com a decisão do TRE-CE, os vereadores titulares do PSB Alexandre Almeida, Adamilton, Gerlucio Pinheiro, Alison Silva, Wires Severo e Guegue perderam os mandatos em setembro, e os quocientes eleitoral e partidário foram recalculados.
O PSB recebeu 3.913 votos (equivalente a 61% dos votos válidos) naquele ano, contando com eleitos, suplentes e votos de legenda. Já a chapa proporcional adversária, do PSD, recebeu 2.485 votos. A legislação eleitoral diz que, caso a anulação atinja patamar superior a 50%, eleições suplementares proporcionais devem ser convocadas.
A vacância abriu espaço para a substituição provisória, desde setembro, por parlamentares suplentes do PSD. A ideia é que eles permaneçam na Casa até a posse dos novos eleitos.
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