"Superpedido" de impeachment de Bolsonaro é protocolado com 46 signatários nesta quarta-feira (30)
Parlamentares e entidades apresentam o documento à Câmara
O anunciado "superpedido" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve 46 signatários e foi protocolado nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados.
O texto inclui argumentos apresentados em outros 123 pedidos já apresentados e acrescenta indícios de prevaricação por parte do presidente no caso de suspeita de corrupção no contrato da vacina indiana Covaxin.
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Dentre os partidos que assinam o documento, estão PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.
Os ex-aliados do presidente, Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSL-SP), também foram signatários. O pedido foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade.
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A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente.
Nesta terça-feira (29), a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), indicou que o "superpedido" poderá ser ampliado para incluir a denúncia envolvendo a negociação de propina revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. "Podemos adendar a peça", disse.
"Superpedido" de impeachment
O "superpedido" de impeachment é resultado de uma articulação de partidos de oposição a Bolsonaro e ex-aliados do presidente. Esse grupo reúne cerca de 140 deputados. Para eventual impeachment passar pela Câmara, são necessários 342 votos dos 513 deputados.
Assinam o documento centrais sindicais, movimentos sociais, deputados da oposição e de centro-direita, associação de juristas e personalidades, entre outros.
No texto, os autores da ação lembram que, até esta quarta, já foram protocoladas 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados - seis delas foram arquivadas.
Alguns dos partidos e entidades que assinam o documento:
- PT
- PDT
- PSB
- PCdoB
- Psol
- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
- Coalizão Negra por Direitos
- Ambientalistas, como Rafael Echeverria Lopes e Enilde Neres Martins
- Movimento Brasil Livre (MBL)
- Advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
- Ex-aliados de Bolsonaro, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP)
Alguns dos crimes mencionados no pedido
Crime contra a existência política da União
Ato: fomento ao conflito com outras nações
Crime contra o livre exercício dos poderes
Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF
Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso
Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo
Ato: disse que teria que "sair na porrada" com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário
Ato: interferência na PF
Ameaça para constranger juiz
Ato: ataques ao Supremo
Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder
Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
Subverter ou tentar subverter a ordem política e social
Ato: ameaça a instituições
Incitar militares a desobedecer à lei ou infração à disciplina
Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
Violar direitos sociais assegurados na Constituição
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
Crime contra a segurança interna do país
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
Permitir a infração de lei federal de ordem pública
Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
Crime contra a probidade na administração
Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
Expedir ordens de forma contrária à Constituição
Ato: trocas nas Forças Armadas
Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo
Ato: mentiras para obter vantagem política
Negligenciar a conservação do patrimônio nacional
Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias
Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia
Blindar subordinados em caso de delitos
Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin
O caminho do impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los. O atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo.
Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo.
Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato.
Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do País foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016).
Papel do Centrão
Apesar do ciclo de desgaste político do presidente e da baixa tração nas pesquisas eleitorais de 2022, o centrão permanece disposto a barrar a iniciativa de opositores ao governo. A fissura nessa aliança traz mais riscos para Bolsonaro no projeto de ser reeleito.
O centrão é um consórcio de partidos que se juntou a Bolsonaro quando o Palácio do Planalto passou a liberar cargos de indicação política e pagamento de verbas das emendas ao Orçamento.
Por ora, está mantida a blindagem para que o atual mandato seja concluído. Além disso, com o desgaste provocado pelas denúncias envolvendo a negociação da vacina Covaxin, a avaliação é que esse grupo ganhou ainda mais poder de barganha junto ao Executivo.
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los.
Se o pedido for aceito, a denúncia é encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário da Casa. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para o processo seguir para o Senado.
A próxima etapa seria uma votação para o Senado confirmar ou não a abertura da investigação. Se o processo for aberto na Casa, o presidente da República é afastado até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice.
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