"Superpedido" de impeachment de Bolsonaro é protocolado com 46 signatários nesta quarta-feira (30)

O anunciado "superpedido" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve 46 signatários e foi protocolado nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados. 

O texto inclui argumentos apresentados em outros 123 pedidos já apresentados e acrescenta indícios de prevaricação por parte do presidente no caso de suspeita de corrupção no contrato da vacina indiana Covaxin.

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Dentre os partidos que assinam o documento, estão PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.

Os ex-aliados do presidente, Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSL-SP), também foram signatários. O pedido foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade.

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A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente.

Nesta terça-feira (29), a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), indicou que o "superpedido" poderá ser ampliado para incluir a denúncia envolvendo a negociação de propina revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. "Podemos adendar a peça", disse.

"Superpedido" de impeachment

O "superpedido" de impeachment é resultado de uma articulação de partidos de oposição a Bolsonaro e ex-aliados do presidente. Esse grupo reúne cerca de 140 deputados. Para eventual impeachment passar pela Câmara, são necessários 342 votos dos 513 deputados.

Assinam o documento centrais sindicais, movimentos sociais, deputados da oposição e de centro-direita, associação de juristas e personalidades, entre outros.

No texto, os autores da ação lembram que, até esta quarta, já foram protocoladas 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados - seis delas foram arquivadas.

Alguns dos partidos e entidades que assinam o documento:

• PT
• PDT
• PSB
• PCdoB
• Psol
• Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
• Coalizão Negra por Direitos
• Ambientalistas, como Rafael Echeverria Lopes e Enilde Neres Martins
• Movimento Brasil Livre (MBL)
• Advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República
• Ex-aliados de Bolsonaro, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP)

Alguns dos crimes mencionados no pedido

Crime contra a existência política da União
Ato: fomento ao conflito com outras nações

Crime contra o livre exercício dos poderes
Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF

Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso
Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas

Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo
Ato: disse que teria que "sair na porrada" com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid

Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário
Ato: interferência na PF

Ameaça para constranger juiz
Ato: ataques ao Supremo

Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder
Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF

Subverter ou tentar subverter a ordem política e social
Ato: ameaça a instituições

Incitar militares a desobedecer à lei ou infração à disciplina
Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar

Violar direitos sociais assegurados na Constituição
Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Crime contra a segurança interna do país
Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Permitir a infração de lei federal de ordem pública
Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia

Crime contra a probidade na administração
Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral

Expedir ordens de forma contrária à Constituição
Ato: trocas nas Forças Armadas

Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo
Ato: mentiras para obter vantagem política

Negligenciar a conservação do patrimônio nacional
Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde

Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias
Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia

Blindar subordinados em caso de delitos
Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin

O caminho do impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los. O atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo.

Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo.

Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato.

Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do País foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016).

Papel do Centrão 

Apesar do ciclo de desgaste político do presidente e da baixa tração nas pesquisas eleitorais de 2022, o centrão permanece disposto a barrar a iniciativa de opositores ao governo. A fissura nessa aliança traz mais riscos para Bolsonaro no projeto de ser reeleito.

O centrão é um consórcio de partidos que se juntou a Bolsonaro quando o Palácio do Planalto passou a liberar cargos de indicação política e pagamento de verbas das emendas ao Orçamento.

Por ora, está mantida a blindagem para que o atual mandato seja concluído. Além disso, com o desgaste provocado pelas denúncias envolvendo a negociação da vacina Covaxin, a avaliação é que esse grupo ganhou ainda mais poder de barganha junto ao Executivo.

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los.

Se o pedido for aceito, a denúncia é encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário da Casa. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para o processo seguir para o Senado.

A próxima etapa seria uma votação para o Senado confirmar ou não a abertura da investigação. Se o processo for aberto na Casa, o presidente da República é afastado até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice.