MPCE pede afastamento de deputado por suposta contratação de funcionária fantasma na Alece
Ação civil pública foi protocolada nessa semana contra o deputado estadual licenciado Leonardo Pinheiro
O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou, nessa terça-feira (27), o afastamento do deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP) do cargo eletivo por suspeita de contratação de "funcionária fantasma" para trabalhar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Na ação, o órgão pede, ainda, o bloqueio dos bens do deputado de forma liminar. Ele, todavia, está licenciado do cargo desde 28 de novembro de 2023.
De acordo com o promotor Ricardo Rocha, autor da ação e titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a contratação indevida foi detectada por apontamento da Justiça Federal, que fez uma investigação no histórico empregatício de uma empregada doméstica cearense que solicitava aposentadoria por invalidez. A ação para concessão do benefício à mulher foi protocolada pelo marido dela na Justiça.
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Durante a consulta ao histórico trabalhista da mulher, a Justiça Federal detectou que ela manteve vínculo empregatício com a Assembleia por mais de 10 anos, a partir de suposta indicação do parlamentar. O período de contratação, inclusive, iniciou em maio de 2011, sendo interrompido em fevereiro de 2012 e indo, pelo menos, até dezembro de 2022. Na Casa, ela teria exercido diferentes cargos, de assessoria parlamentar e técnica, por exemplo. As informações constam na ação do MPCE.
A mulher, no entanto, nunca teria posto os pés no local, conforme informou o promotor. Ela, na realidade, teria sido empregada doméstica do pai de Leonardo Pinheiro, o ex-prefeito de Solonópole, Ubiratan Pinheiro — que faleceu em abril de 2020.
"Ela era empregada doméstica do pai dele lá em Solonópole. Ela, na boa fé, entrou com uma ação na Justiça Federal para obter a aposentadoria por invalidez. Ela e o marido entraram com a ação. No decorrer da instrução, o juiz federal constatou que, na realidade, ela não era empregada doméstica, e sim funcionária da Assembleia Legislativa. Ele enxergou nisso um indício de crime e mandou o caso para o MPCE"
Durante o período na Assembleia, a mulher supostamente teria recebido quase R$ 400 mil em salário. O MPCE, inclusive, pede a devolução da quantia ao deputado e o pagamento de multa. O órgão ainda ressalta que, caso fique comprovado o crime de improbidade administrativa, o parlamentar deve perder o mandato e direitos políticos.
Leonardo Pinheiro candidatou-se pela primeira vez ao cargo de deputado estadual em 2006 pelo PP, partido pelo qual ficou como segundo suplente na Casa. Em 2010, foi eleito titular do mandato pela primeira vez pelo PR (hoje, PL). Em 2014, ficou como suplente do PSD, chegando a exercer o cargo com licença de colegas. Em 2018, voltou a titularidade pelo PP, sendo reeleito em 2022 pela mesma legenda. Atualmente, ele está licenciado do Parlamento Estadual por motivos pessoais. O afastamento iniciou no fim de novembro do ano passado e deve durar 120 dias.
O que diz o deputado
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do parlamentar licenciado informou que ele ainda não foi citado pelo Poder Judiciário sobre a ação, mas adiantou que o deputado prestará "todos os esclarecimentos necessários para que se comprove a lisura do seu mandato, sempre pautado na transparência e legalidade".
"Portanto, com toda a paz e tranquilidade possíveis, o deputado Leonardo Pinheiro informa que está absolutamente disponível para esclarecer todo e qualquer fato que diga respeito ao seu mandato parlamentar, tão logo seja citado pelo órgão competente, estando convicto que, ao final, não passará de um mal entendido", acrescentou a nota.
Em uma segunda nota divulgada nas redes sociais, o político reforçou o "respeito e admiração" pelo Ministério Público do Ceará e ressaltou que, até o fim da tarde desta quarta-feira (28), não foi citado oficialmente.
"Possuo uma assessora parlamentar no município de Solonópole, minha terra natal, que apesar de ser uma pessoa de origem simples e humilde, contribui de sobremaneira com o nosso mandato, conforme é de conhecimento de todos (as) naquele município. Faz a interlocução entre as principais demandas da população (...) com o nosso mandato, sendo extremamente importante para o melhor deste. Tudo isso, rigorosamente em consonância com a nossa legislação e com o Regimento interno da Assembleia Legislativa", escreveu o parlamentar.
Leonardo Pinheiro disse ainda que conhece a suposta funcionária fantasma desde que era adolescente. "Ocasião em que a mesma trabalhou na casa do meu pai como empregada doméstica, função que deixou de exercer há mais de 20 anos, situação essa, bastante conhecida por toda a população daquele município. Logo que assumi o mandato parlamentar, convidei a senhora (...) pessoa muito querida e respeitada por todos em Solonópole, para realizar esse trabalho, o que sempre executou de forma muito séria, respeitosa e dedicada", apontou.
O deputado classificou ainda como "desinformadas e/ou inescrupulosas" pessoas que tentam "denegrir" sua história política.
"Tenho a certeza de que irei esclarecer todos os fatos na instância adequada e, ao final, será plenamente comprovado o que relatei acima, fato que é de conhecimento de toda a população de Solonópole. Finalmente, informo que a liminar solicitando o meu afastamento foi prontamente indeferida, confirmando assim a despropositada ação em meu desfavor", concluiu.
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